| Tipo | Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | PARECER N° 13/25 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS ATIVIDADES (COS) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA PARECER Nº 13/25 DA COMISSÃO DE OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS, CULLTURA E OUTRAS ATIVIDADES (COS), 19 DE SETEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br daniloguia@camaraformosa.go.gov.br Relator: Dannilo Ferreira Guia Projeto de Lei Ordinária nº 37/25 Autoria: Vereadora Amanda do Amigo Cão. Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Formosa-GO a prática do Antigomobilismo. I – Relatório O Projeto de Lei em análise, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, dispõe sobre a declaração do Antigomobilismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Formosa-GO. A proposta tem por objetivo reconhecer e valorizar o antigomobilismo como prática cultural que resgata a memória do automóvel, fomenta a integração comunitária, promove o turismo local e regional, incentiva o lazer saudável e fortalece a economia do município. A matéria foi encaminhada a esta Comissão para emissão de parecer, conforme competência regimental. II - Análise A proposição encontra respaldo na competência legislativa municipal e não apresenta vícios de constitucionalidade ou ilegalidade. Ressalta-se que a iniciativa busca preservar práticas culturais que contribuem para o fortalecimento da identidade e do turismo local, estimulando a valorização de tradições e gerando impactos positivos na economia. No tocante à técnica legislativa, observa-se que o texto atende aos requisitos formais, não sendo necessária a aplicação de maiores adequações para a tramitação nesta Comissão. IV – Voto Diante do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/25, de 02 de setembro de 2025. Câmara Municipal de Formosa, 19 de Setembro de 2025. ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA PARECER Nº 13/25 DA COMISSÃO DE OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS, CULLTURA E OUTRAS ATIVIDADES (COS), 19 DE SETEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br daniloguia@camaraformosa.go.gov.br ┌ ┌ ┌ Presidente Relator Membro Membro Membro