| Tipo | Parecer Comissão de Defesa e Prom. Direitos Mulher |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | PARECER Nº 04/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES (CDP) referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, “Institui, o programa “Feminilidade em Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA PARECER Nº 04/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES (CDP) , DE 17 SETEMBRO DE 2025. Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br lorao@camaraformosa.go.gov.br [1] Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, “Institui, o programa “Feminilidade em Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio. Relator: Vereador Lorão I – Relatório Os Veredores Marcus Viana, Professora Nilza e Amanda do Amigo Cão propõe Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, “Institui, o programa “Feminilidade em Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio. II – Análise O projeto cria um programa municipal para proteger e apoiar mulheres, com ações que envolvem a prevenção da violência, o fortalecimento físico, emocional e informacional, além da realização de atividades educativas, rodas de conversa e palestras. Ele também busca integrar a rede de atendimento às vítimas, promover campanhas permanentes contra o feminicídio e firmar parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a execução das ações . Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade formosense. III – Voto Em face do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Por isso, esta Comissão opina pela sua aprovação. Câmara Municipal de Formosa, 17 de Setembro de 2025. Presidente Relator Membro Membro Membro