ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/25 FV, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br filipevilarins@camaraformosa.go.gov.br [1]
Concede Título de Cidadão Formosense a José
Pereira de Souza Netto. Autoria: Ver. Filipe Vilarins. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA decreta:
Art. 1º Concede Título de Cidadão Formosense a José Pereira de Souza Netto, pelos
inestimáveis serviços prestados à comunidade Formosense. Art. 2º Uma via do presente Decreto e do respectivo Diploma serão entregues ao
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Decreto entrará em vigor da data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 28 de agosto de 2025. ┌
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/25 FV, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br filipevilarins@camaraformosa.go.gov.br [2]
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Decreto Legislativo objetiva homenagear ao Senhor José Pereira de
Souza Netto, com o Título de Cidadão Formosense, em reconhecimento pelos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de Formosa. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria. BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
José Pereira de Souza Netto, 40 anos, nascido em 31/12/1984, em Brasília/DF por
questões médicas, mas criado em Formosa/GO desde os seus primeiros dias de vida, filho de José
Pereira de Souza filho (Formosense nato) e Núbia Damacena de Souza. Se formou no ensino médio
no Colégio Visão em Formosa/GO no ano de 2002, onde conheceu sua esposa a Psicóloga Dra. Sabrina Gomes Gebrim, casando-se no ano de 2003, advindo desta união 02 (duas) filhas, Maria
Eduarda Damacena Gebrim (21 anos) e Maria Fernanda Damacena Gebrim (11 anos). Cursou
direito na Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB, no Distrito Federal onde se formou em
dezembro de 2008, tornando-se advogado em março de 2009. Durante sua trajetória acadêmica, estagiou no Banco Central do Brasil – unidade Brasília/DF e no jurídico da Caixa Econômica Federal – unidade Brasília/DF. Com atuação na advocacia criminal e administrativa, trabalhou como
advogado empregado no estado do Distrito Federal na Empresa multinacional Fradema
Consultores Tributários – sede Brasília/DF, entre os anos de 2009/2010 e Leasing Jurídico – ME de
2010/2012. Em 2013 iniciou sua parceria com o Dr. Nilson Ribeiro dos Santos, fundador do
escritório Ribeiro dos Santos Advogados Associados na cidade de Formosa/GO, com quem
desenvolve parceria até a presente data, atuando em diversos Estados da Federação, em especial
nos municípios de Formosa,/GO, Palmas e Arraias no estado do Tocantins, atuou como assessor
jurídico da procuradoria do Município de Mambaí/GO entre os anos de 2017/2022; como assessor
jurídico do Cartório do 1º Ofício, Serventia de Notas, de Protestos de Títulos, da comarca de
Mambaí/GO entre os anos de 2018/2024; como assessor jurídico do Cartório de Registro de
Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da comarca de Arrais/TO entre os anos de 2018/2024; como
como assessor jurídico da Câmara do município de Nova Roma/GO durante o ano de 2021. Durante os anos de 2017/2020, em razão da ausência de Defensoria Pública na comarca de
Formosa/GO, foi nomeado pelo Poder Judiciário para atual em mais de 100 (cem) processos
penais de maneira dativa, para a defesa de acusados considerados hipossuficientes, visando a
garantia dos direitos fundamentas dos acusados, previstos na Constituição Federal. Atualmente é
um dos coordenadores da carteira de clientes da área criminal do escritório Ribeiros dos Santos;
Presidente da Comissão de Esportes, membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de
Direitos e Prerrogativas da Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de
Formosa/GO.