materia nº 1855/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº1855 /25 LF, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de iplementar programas de apoio às
famílias de baixa renda, destinados à construção gratuita de calçadas em frente às residências. Câmara Municipal de Formosa, 06 de outubro de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover acessibilidade, segurança e melhoria na
mobilidade urbana, beneficiando principalmente moradores que não possuem condições financeiras para
executar obras desse tipo. Além de contribuir para a estética urbana, o programa também reduziria
acidentes, alagamentos e a proliferação de poeira e lama em períodos chuvosos. Como exemplo, o Município poderia disponibilizar materiais e mão de obra, ou ainda estabelecer
parcerias com empresas locais e programas sociais já existentes, assegurando que as calçadas sejam
construídas de acordo com as normas de acessibilidade e padrão urbanístico municipal.