ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 EX – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br valdsonjose@camaraformosa.go.gov.br [1]
EMENDA Nº 003/2025
1- PARLAMENTAR Valdson José da Silva
2- Natureza da Emenda
( X ) Impositiva destinada à Saúde
( X ) Impositiva para outras destinações
( ) Comum
3 - Espécie ( X ) ADITIVA ( X ) MODIFICATIVA ( ) SUPRESSIVA ( ) SUBSTITUTIVA
4 – Órgão Destinatário SECRETARIAS: FMS, FMAS, FME, FMDI
5- DETALHAMENTO/
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 44/2025, que estima a
receita e fixa as despesas do Município de Formosa para o exercício financeiro
de 2026, tem por objetivo atender demandas prioritárias e de relevante interesse
público, assegurando a destinação eficiente de recursos orçamentários para
áreas essenciais da administração municipal. No campo da Educação, as destinações visam a aquisição de materiais
mobiliários e equipamentos permanentes, indispensáveis para a modernização
das unidades de ensino, a melhoria das condições de aprendizagem e o
fortalecimento da infraestrutura escolar, assim distribuídas:
R$ 10.000,00 para a ESCOLA MUNICIPAL PADRE DINO; R$ 10.000,00 para a
ESCOLA MUNICIPAL YANNIE DO PRADO OPPA, R$ 14.000,00 para o
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIRTES CHAVES;
R$ 14.000,00 para a ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CHAVES; R$ 10.000,00 para
o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEONARDO CHAVES
ALVES. Na área da Assistência Social, os repasses destinam-se ao custeio de atividades
institucionais, representando subvenções sociais que garantem a continuidade
de relevantes trabalhos comunitários voltados à inclusão social, ao atendimento
de pessoas com deficiência e à promoção da cidadania. Destinar R$ 17.616,86 através de subvenção, para o LAR SÃO VICENTE DE
PAULO - CNPJ 01.738.830/0001-83, para aquisição de fraldas geriátricas;
Destinar R$ 15.000,00 da dotação acima, através de subvenção, para CENTRO
SOCIAL MADRE EUGÊNIA RAVASCO - CNPJ: 33.812.074/0007-77;
Destinar R$ 10.000,00, através de subvenção, para as atividades da
ASSOCIAÇÃO DE JIU JITSU DA CIDADE DE FORMOSA-GO E ENTORNO
MAIS QUE VENCEDORES JIU-JITSU MQV-JJ - PROJETO MAIS QUE
VENCEDORES DO JIU - JITSU - CNPJ: 57.255.410/0001-09;
Parte da dotação será destinada para os fins abaixo específicados:
R$ 25.000,00, através de subvenção, para a MITRA DIOCESANA - CNPJ - 01.496.660/0001-78 para as atividades da Festa do Divino Espírito Santo;
R$ 20.000,00, através de subvenção, para as atividades do INSTITUTO
CULTURAL CAMINHANDO E CANTANDO - CNPJ - 04.747.669/0001-00;
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FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
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R$ R$ 6.000,00 será aplicada na realização da Corrida Itiquira Run, através de
material de consumo para o evento esportivo tradicional de Formosa, que integra
o calendário oficial do município, e R$ 6.000,00 será aplicada na realização do Itiquira Speed Giro através de
material de consumo para o evento esportivo tradicional de Formosa, que integra
o calendário oficial do município. No setor da Saúde, as emendas contemplam investimentos que abrangem desde
a aquisição de equipamentos permanentes para as UBSs quanto equipamentos
odontológicos, assim divididos:
R$ 52.538,00 da dotação acima para aquisição de equipamentos para a UBS do
Jardim Oliveira;
R$ 52.538,00 da dotação acima para aquisição de equipamentos para a UBS do
Jardim América;
R$ 52.540,86 da dotação acima para aquisição de equipamentos para o Centro
de Especialidades Odontológicas. 6- VALOR ESTIMADO:
R$ 315.233,72 (Trezentos e quinze mil e duzentos e trinta e dois reais e
setenta e dois centavos)
7- DOTAÇÃO(ÕES) REFORÇADA(S): (ENTRADA)
DOTAÇÃO: VAOR (R$)
04.122.0145.2.379.3.3.50.43 R$ 20.000,00
04.122.0151.2.508.3.3.50.43 R$ 15.000,00
08.241.0139.2.495.3.3.50.43 R$ 17.616,86
08.243.0140.2.496.3.3.50.43 R$ 10.000,00
10.301.0149.1.254.4.4.90.52 R$ 105.076,00
10.302.0150.1.256.4.4.90.52 R$ 52.540,86
12.361.0144.1.168.4.4.90.52 R$ 34.000,00
12.365.0144.1.167.4.4.90.52 R$ 24.000,00
13.392.0145.2.503.3.3.50.43 R$ 25.000,00
27.812.0154.2.442.3.3.90.30 R$ 6.000,00
27.812.0154.2.442.3.3.90.30 R$ 6.000,00
8- DOTAÇÃO(ÕES) REDUZIDA(S): (SAÍDA)
DOTAÇÃO: VALOR (R$):
99.999.0117.9.999 R$ 315.233,72
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Câmara Municipal de Formosa, 01 de dezembro de 2025. ┌
VALDSON JOSÉ
Vereador