ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/25 RS AO PROJETO DE LEI Nº 44/25 EX, DE 29 DE AGOSTO
DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br enfermeirorogerio@camaraformosa.go.gov.br [1]
1- PARLAMENTAR Rogério Pereira da Silva - Enfermeiro Rogério
2- Natureza da Emenda
( X ) Impositiva destinada à Saúde
( X ) Impositiva para outras destinações
( ) Comum
3 - Espécie ( ) ADITIVA ( X ) MODIFICATIVA ( ) SUPRESSIVA ( ) SUBSTITUTIVA
4 – Órgão Destinatário SECRETARIAS: Poder Executivo, FMS , FMDI e o FMAS
5- DETALHAMENTO/
JUSTIFICATIVA:
Dessa maneira, pretende-se destinar para as seguintes ações:
R$ 157.616,86 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e
oitenta e seis centavos) destinados a ações e serviços públicos de saúde, assim
divididos:
Destinará R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) ao Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS II, para aquisição de 03 Aparelhos de Ar-Condicionado Split
Hi Wall Inverter Philco Vírus Protect Wifi 9000 BTU/h Quente e Frio
PAC9000ITQFM9W – 220 Volts e 01 Freezer Vertical Electrolux Cycle Defrost 1
Porta 234L FEI27. Destinará R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para a UBS 3 do Jardim
Califórnia, para aquisição de equipamentos médicos e mobiliários, conforme
relação técnica apresentada. Destinará R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para a UBS 17 do Padre José, para investimentos/equipamentos. Destinará R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para a UBS 14 do Parque Vila
Verde, para investimentos/equipamentos. Destinará R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para a Policlínica Municipal, para
investimentos/equipamentos. Destinará R$ 58.416,86 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e
oitenta e seis centavos) para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Infantil, para aquisição de leitos Hospitalares e equipamentos diversos, conforme
especificado no plano de aplicação. R$ 157.616,86 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e
oitenta e seis centavos) destinados a ações de serviços públicos e assistência
social, assim divididos:
Destinará R$ 67.616,86 (sessenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e
oitenta e seis centavos) à Praça do Jardim Califórnia, para reforma e
reestruturação. Destinará R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Comunhão Espírita Chico
Xavier através de Subvenção, CNPJ 02.551.299/0001-06, para apoio às
atividades assistenciais desenvolvidas pela entidade. Destinará R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a Associação Lar São Vicente
ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/25 RS AO PROJETO DE LEI Nº 44/25 EX, DE 29 DE AGOSTO
DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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de Paulo através de Subvenção, CNPJ 01.738.830/0001-83, para aquisição de
fraldas geriátricas. 6- VALOR ESTIMADO:
R$ 315.233,72 (Trezentos e quinze mil duzentos e trinta e três reais e setenta
e dois centavos)
7- DOTAÇÃO(ÕES) REFORÇADA(S): (ENTRADA)
DOTAÇÃO: VAOR (R$)
04.122.0151.2.508.3.3.50.43 R$ 50.000,00
08.241.0139.2.495.3.3.50.43 R$ 40.000,00
10.301.0149.1.254.4.4.90.52 R$ 88.000,00
10.302.0150.1.256.4.4.90.52 R$ 69.616,86
15.451.0152.1.266.4.4.90.51 R$ 67.616,86
8- DOTAÇÃO(ÕES) REDUZIDA(S): (SAÍDA)
DOTAÇÃO: VALOR (R$):
04.122.0152.1.265.4.4.90.52 R$ 40.000,00
04.122.0155.1.276.4.4.90.52 R$ 50.000,00
06.182.0157.1.284.4.4.90.52 R$ 67.616,86
10.302.0150.1.171.4.4.90.51 R$ 157.616,86
Câmara Municipal de Formosa, 28 de novembro de 2025. ┌
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