ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/25 MV AO PROJETO DE LEI Nº 44/25 DO EXECUTIVO, DE
29 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [1]
1- PARLAMENTAR VEREADOR MARCUS VIANA
2- Natureza da Emenda
( X ) Impositiva destinada à Saúde
( X ) Impositiva para outras destinações
( ) Comum
3 - Espécie ( ) ADITIVA ( X ) MODIFICATIVA ( ) SUPRESSIVA ( ) SUBSTITUTIVA
4 – Órgão Destinatário SECRETARIAS: FME, FMS e o FMC
5- DETALHAMENTO/
JUSTIFICATIVA:
Destinar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da dotação orçamentária
supracitada à Escola Municipal Euclides Wicar de Castro Parente Pessoa, para a
aquisição de materiais e/ou equipamentos permanentes demandados pela
gestão da unidade escolar. Destinar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da dotação orçamentária
supracitada à Escola Agrícola de Formosa Lucila Saad Batista, para a aquisição
de materiais e/ou equipamentos permanentes demandados pela gestão da
unidade escolar. Destinar a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) da dotação orçamentária
supracitada à Escola Municipal Professora Ediva Maria de Paiva Viana, para a
aquisição de material pedagógico para ensino da Matemática Multiplano. Destinar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da dotação orçamentária
supracitada à Escola Municipal Isolada Projeto Paranã, para a execução de obra
de reforma, compreendendo serviços de engenharia, reparo estrutural, e
adequações necessárias à conservação predial. Destinar a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) da dotação
orçamentária supracitada à Associação de Pais e Pessoas com Autismo de
Formosa - APPAF, inscrita no CNPJ sob o n° 32.504.690/0001-02 através de
Subvenção, para a custeio das atividades institucionais voltadas à inclusão, acompanhamento e assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, abrangendo despesas correntes necessárias ao funcionamento regular da
entidade, em conformidade com a legislação vigente. Destinar a quantia de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) da dotação
orçamentária supracitada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ sob o n° 02.158.129/0001-58 através de Subvenção, para a aquisição de materiais e/ou equipamentos permanentes necessários ao
desenvolvimento de suas atividades institucionais, em conformidade com a
Legislação vigente. Destinar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da dotação orçamentária
supracitada à Associação dos Deficientes Físicos de Formosa - ADFFOR,
inscrita no CNPJ sob o n° 01.823.845/0001-40 através de subvenção, para a
aquisição de materiais e/ou equipamentos permanentes necessários ao
desenvolvimento de suas atividades institucionais, em conformidade com a
Legislação vigente. Destinar a quantia de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) da dotação
orçamentária supracitada à Unidade Básica de Saúde - UBS 07, localizada no
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/25 MV AO PROJETO DE LEI Nº 44/25 DO EXECUTIVO, DE
29 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [2]
Distrito JK, para a aquisição de materiais e/ou equipamentos permanentes
destinados ao fortalecimento das ações de saúde e ao
aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, em conformidade com a
legislação vigente. Destinar a quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) da dotação
orçamentária supracitada à Unidade Básica de Saúde - UBS 13, localizada no
Parque Lago, para a aquisição de materiais e/ou equipamentos permanentes
destinados ao fortalecimento das ações de saúde e ao aprimoramento dos
serviços prestados à comunidade, em conformidade com a legislação vigente. Destinar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da dotação orçamentária
supracitada à Unidade Básica de Saúde - UBS 11, localizada no Setor Sul, para
a aquisição de materiais e/ou equipamentos permanentes destinados ao
fortalecimento das ações de saúde e ao aprimoramento dos serviços prestados à
comunidade, em conformidade com a legislação vigente. Destinar a quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) da dotação
orçamentária supracitada à Unidade Básica de Saúde - UBS 06, localizada no
Distrito Bezerra, para a aquisição de materiais e/ou equipamentos permanentes
destinados ao fortalecimento das ações de saúde e ao aprimoramento dos
serviços prestados à comunidade, em conformidade com a legislação vigente. Destinar a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) da dotação orçamentária
supracitada à Agência de Vigilância Sanitária, para a aquisição de materiais e/ou
equipamentos permanentes destinados ao fortalecimento das ações de saúde e
ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, em conformidade com
a legislação vigente
Destinar a quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) da dotação
orçamentária supracitada à Sala de Saúde do Projeto Paranã, para a aquisição
de materiais e/ou equipamentos permanentes destinados ao fortalecimento das
ações de saúde e ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, em
conformidade com a legislação vigente. Destinar a quantia de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) da
Dotação orçamentária supracitada à Sala de Saúde do Projeto de Assentamento
do Vigilância, para a execução de obra de reforma, compreendendo serviços de
engenharia, reparo estrutural, e adequações necessárias à conservação predial. 6- VALOR ESTIMADO: R$ 314.500,00 (Trezentos e quatorze mil quinhentos reais)
7- DOTAÇÃO(ÕES) REFORÇADA(S): (ENTRADA)
DOTAÇÃO: VAOR (R$)
04.122.0151.2.508.3.3.50.43 R$ 82.000,00
10.301.0149.1.254.4.4.90.52 R$ 119.000,00
10.301.0149.1.255.4.4.90.51 R$ 26.500,00
10.304.0147.1.175.4.4.90.52 R$ 12.000,00
10.304.0147.1.175.4.4.90.52 R$ 20.000,00
12.361.0144.1.168.4.4.90.52 R$ 40.000,00
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/25 MV AO PROJETO DE LEI Nº 44/25 DO EXECUTIVO, DE
29 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [3]
12.361.0144.2.342.3.3.90.30 R$ 15.000,00
8- DOTAÇÃO(ÕES) REDUZIDA(S): (SAÍDA)
DOTAÇÃO: VALOR (R$):
04.122.0155.1.276.4.4.90.52 R$ 82.000,00
10.302.0150.1.171.4.4.90.51 R$ 157.500,00
12.361.0144.1.165.4.4.90.51 R$ 75.000,00
Câmara Municipal de Formosa, 28 de Novembro de 2025. ┌
MARCUS VIANA
Vereador