ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/25 LF AO PROJETO DE LEI Nº 44/25, DE 29 DE AGOSTO DE
2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
1- PARLAMENTAR Dr. Luiz Fernando Lêdo
2- Natureza da Emenda
( X ) Impositiva destinada à Saúde
( X ) Impositiva para outras destinações
( ) Comum
3 - Espécie ( ) ADITIVA ( X ) MODIFICATIVA ( ) SUPRESSIVA ( ) SUBSTITUTIVA
4 – Órgão Destinatário SECRETARIAS: FME, FMS e o FMC
5- DETALHAMENTO/
JUSTIFICATIVA:
Destinar R$ 157.616,86 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais
e oitenta e seis centavos) da dotação acima para aquisição de equipamentos e
material permanente – MAC na Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
especificamente para aquisição de 1 Cardioversor/Desfibrilador manual no valor
R$30.000,00; 1 Gasômetro no valor de R$18.000,00; 4 Oxímetros com sensores
pediátricos/neonatais no valor de R$2.000,00 cada unidade; 5 Dispositivos para
acesso intraósseo pediátricos no valor de R$2.000,00 cada unidade; 2
Ventiladores eletrônicos Adulto Infantil Neonatal no valor de R$30.000,00 cada
unidade; kit de Laringoscópios manuais no valor de R$3.000,00; 1
Videolaringoscópio no valor de R$12.000,00, 2 carrinhos de emergência no valor
de R$6.500,00 e 1 boneco de simulação de boa aérea avançada pediátrico no
valor de R$3.000,00.
Destinará R$50.000,00 (cinquenta mil reais) da dotação acima para Mitra
Diocesana, CNPJ 01.496.660/0001-78, através de Subvenção, para apoio à
realização da Festa do Divino Espírito Santo na Folia da Roça, o recurso será
utilizado para atividades de caráter cultural, tradicional, folclórico, educativo,
estrutural, turístico, social, suprimentos, mantimentos, materiais descartáveis e
camisetas, inerentes à realização do evento.
Destinará R$50.000,00 (cinquenta mil reais) da dotação acima para Fundação
Museu Couros – FUMUC, CNPJ 01.517.328/0001-42, através de Subvenção, para
apoio à realização da 20ª Feira da Moagem e 19ª Feira da Farinha, o recurso será
utilizado para atividades de caráter cultural, tradicional, folclórico, educativo,
reforma estrutural, turístico e social inerentes à realização do evento.
Destinará R$50.000,00 (cinquenta mil reais) da dotação acima para o Sindicato
Rural de Formosa, CNPJ 02.131.241/0001-03 através de Subvenção, para apoio à
realização da 74ª Expoagro de Formosa-GO, o recurso será utilizado para
contratação de estrutura de rodeio.
Destinar R$7.616,86 (sete mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis
centavos) da dotação acima para Associação de Pais, Mestres e Funcionários do
Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás Domingos de Oliveira -
ASPMF-CPMG, CNPJ 24.980.425/0001-72, através de Subvenção, para custear
materiais de manutenção do Colégio da Polícia Militar de Goiás Domingos de
Oliveira.
6- VALOR ESTIMADO: R$ 315.233,72 (Trezentos e quinze mil duzentos e trinta e três reais e setenta
e dois centavos)
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/25 LF AO PROJETO DE LEI Nº 44/25, DE 29 DE AGOSTO DE
2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [2]
7- DOTAÇÃO(ÕES) REFORÇADA(S): (ENTRADA)
DOTAÇÃO: VAOR (R$)
04.122.0145.2.379.3.3.50.43 R$ 50.000,00
10.302.0150.1.256.4.4.90.52 R$ 157.616,86
12.361.0144.2.342.3.3.50.43 R$ 7.616,86
13.391.0145.2.419.3.3.50.43 R$ 50.000,00
13.392.0145.2.503.3.3.50.43 R$ 50.000,00
8- DOTAÇÃO(ÕES) REDUZIDA(S): (SAÍDA)
DOTAÇÃO: VALOR (R$):
04.122.0155.1.276.4.4.90.52 R$ 150.000,00
10.302.0150.1.171.4.4.90.51 R$ 157.616,86
12.361.0144.1.165.4.4.90.51 R$ 7.616,86
Câmara Municipal de Formosa, 14 de outubro de 2025.
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