materia nº 100/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
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AUTÓGRAFO Nº 100/25, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Institui e inclui no calendário de eventos
esportivos do município de Formosa-GO, o
Dia Municipal do Antigomobilista. Projeto de Lei Ordinária nº 36/25, de autoria da Vereadora Amanda de Deus Moura
Rocha Lima aprovado em 21 de outubro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Formosa-GO, o dia 1º de
outubro como Dia Municipal do Antigomobilista, a ser celebrado anualmente. Parágrafo único. A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO. Art. 2º. O “Dia do Antigomobilista” tem como objetivo promover e valorizar a
cultura automotiva de carros antigos, incentivar o turismo, fomentar o esporte e as
atividades relacionadas a veículos automotores antigos, bem como reconhecer a
importância histórica e social dos entusiastas, colecionadores e profissionais do setor. Art. 3º. Durante a semana que compreender o dia 1º de outubro, o Poder
Executivo poderá apoiar e incentivar a realização de eventos, exposições, palestras, encontros e outras atividades de caráter educativo, cultural, turístico e esportivo voltadas
ao tema. Quando o dia 1º de outubro recair em dia útil, as atividades poderão ser realizadas
no final de semana anterior ou subsequente. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 23 de outubro de 2025. Presidente
Publicado no Portal da Câmara. Chefe da 1° Secretaria