| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | Autógrafo nº 105/25 ao PL 43/25 - LF- "Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Formosa, dos Campeonatos de Futebol Amador da 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão, Veteranos e Master e dá outras providências." |
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AUTÓGRAFO Nº 105/25, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Formosa, dos Campeonatos de Futebol Amador da 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão, Veteranos e Master e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 43/25, de autoria do Vereador Luiz Fernando Spíndola Lêdo aprovado em 21 de outubro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova: Art. 1º Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Formosa os Campeonatos de Futebol Amador da 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão, Veteranos e Master promovidos anualmente. Art. 2º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, poderá prestar apoio institucional, logístico e estrutural para a realização dos campeonatos de que trata esta Lei, respeitadas as disposições orçamentárias e financeiras. Art. 3º Os campeonatos mencionados no art. 1º passam a ser considerados eventos de caráter tradicional e de relevante interesse esportivo, cultural e social do Município. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 23 de outubro de 2025. Presidente Publicado no Portal da Câmara. Chefe da 1° Secretaria Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil