| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | juntamente com à Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de realizar um levantamento e mapeamento completo dos lotes baldios localizados em todo o perímetro urbano do município. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA INDICAÇÃO Nº1997 /25 LF, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1] Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor Filipe Vilarins Presidente da Câmara Municipal de Formosa Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com à Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de realizar um levantamento e mapeamento completo dos lotes baldios localizados em todo o perímetro urbano do município. Câmara Municipal de Formosa, 07 de novembro de 2025. ┌ Vereador JUSTIFICATIVA O referido mapeamento permitirá identificar áreas que se encontram em situação de abandono, com acúmulo de entulhos, mato alto e possíveis focos de insetos e animais peçonhentos, além de contribuir para a organização urbana, segurança pública e saúde da população. Com base nesse levantamento, será possível planejar e executar ações preventivas de limpeza, notificação dos proprietários e, quando necessário, a aplicação das medidas cabíveis previstas no Código de Posturas Municipal.