materia nº 1998/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº1998 /25 LF, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com à Secretaria de Saúde, que adote
as medidas cabíveis, no sentido de desenvolver e implantar o Programa Municipal “Farmácia
Solidária” no município de Formosa-GO.Câmara Municipal de Formosa, 07 de novembro de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Programa “Farmácia Solidária” tem como objetivo recolher, selecionar e redistribuir medicamentos
dentro do prazo de validade e em condições adequadas de uso, doados por cidadãos, farmácias, laboratórios e instituições de saúde, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa contribui para o uso racional de medicamentos, reduz o desperdício e incentiva a
solidariedade comunitária, além de representar uma economia significativa aos cofres públicos e um
reforço às políticas municipais de saúde. Diversos municípios brasileiros já implementaram programas semelhantes com excelentes resultados, promovendo sustentabilidade, responsabilidade social e ampliação do acesso à medicação gratuita.