materia nº 2057/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 2057/25 MV, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Marcus Viana
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo que sejam adotadas as providências
necessárias para a aquisição de um veículo adaptado destinado à execução da Lei Ordinária nº 1.062, de 29 de maio de 2025, que institui o Programa Rota Acessível no Município de Formosa-GO. Câmara Municipal de Formosa, 12 de Novembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A referida lei tem como objetivo promover a mobilidade e a acessibilidade no transporte
coletivo de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou mobilidade reduzida, garantindo-lhes o direito de ir e vir com dignidade e segurança. A aquisição desse veículo representará um importante passo na concretização dos
direitos das pessoas com deficiência e na inclusão social, reafirmando o compromisso da gestão
municipal com as políticas públicas voltadas à acessibilidade e à igualdade de oportunidades. Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita a devida atenção e empenho para viabilizar
a compra do referido veículo, garantindo o pleno funcionamento do Programa Rota Acessível no
Município de Formosa-GO.
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Marcus Viana
VEREADOR