materia nº 337/2025

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Ofício n.º 1023/2025-GAB 
 Formosa/GO, 17 de novembro de 2025.
Ao Excelentíssimo, Senhor
FILIPE VILARINS LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
E ilustres integrantes da Câmara Municipal de Vereadores
Sede da Câmara Municipal de Formosa
 
Assunto: Solicitação de apreciação e aprovação urgente dos Projetos de Lei n.º (s)
72/2025 e 73/2025, que dispõem sobre o ajuste do orçamento anual.
 Senhor Presidente e Senhores Vereadores, 
É com um profundo senso de responsabilidade para com o Município de 
Formosa e, sobretudo, com o bem-estar de nossa comunidade e a funcionalidade da 
administração pública, que submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa os 
Projetos de Lei n.º (s) 72/2025 e 73/2025. Estes projetos visam garantir a manutenção de 
serviços básicos do Município e, principalmente, assegurar o pagamento dos salários dos 
servidores municipais.
Esclarecemos que a aprovação dos referidos Projetos de Lei é de extrema 
necessidade, uma vez que têm a finalidade de ajustar o orçamento anual do Município de 
Formosa para o exercício de 2025. O orçamento elaborado pela gestão anterior, ainda em 
2024, baseou-se em estimativas que se revelaram abaixo da realidade atual, sem 
considerar as mudanças ocorridas e as prováveis melhorias nos repasses federais e 
estaduais, bem como o notável avanço em nossa eficiência na arrecadação própria.
Atualmente, temos a comprovação de uma arrecadação 25% maior do que 
a inicialmente orçada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sem a aprovação dos 
presentes Projetos de Lei, o Município ficará impossibilitado de aplicar esses recursos 
adicionais, o que impactaria diretamente tanto no pagamento de salários quanto na 
manutenção básica dos serviços essenciais à população.
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Ressalto, ainda, que parte significativa desse desequilíbrio orçamentário se 
deve ao fato de que, quando o orçamento de 2025 foi elaborado, não estavam previstas 
todas as contratações decorrentes do último concurso público. As nomeações 
subsequentes, especialmente nas áreas da Educação e da Assistência Social, resultaram 
em uma parte do orçamento destinada a pessoal que se mostrou menor do que a 
necessidade real.
Faz-se crucial esclarecer que, sem a aprovação desses projetos 
orçamentários, as consequências para o Município serão graves e imediatas:
• Professores e demais servidores não poderão receber salários nos meses 
de novembro e dezembro;
• Serviços essenciais à população serão severamente prejudicados;
• O Município ficará impedido de honrar compromissos obrigatórios, 
gerando instabilidade fiscal e social.
Desde já, saliento que não estamos propondo remanejar ou aumentar 
despesas, mas tão somente adequar o orçamento anual às necessidades e à realidade 
financeira atual do Município. É importante recordar que, em todos os anos, projetos com 
teor semelhante, muitas vezes envolvendo valores até maiores, são aprovados por esta 
Casa Legislativa em prol da governabilidade e da continuidade dos serviços públicos.
Diante da situação exposta e ciente do compromisso inabalável desta Casa 
Legislativa e de seus ilustres membros com a população e com os servidores públicos, 
clamo aos senhores Vereadores que observem a criticidade da situação e garantam que 
a população não seja prejudicada, resguardando a responsabilidade com os salários, as 
obrigações e a manutenção dos serviços em áreas essenciais.
Com nossos agradecimentos, colocamo-nos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal