materia nº 113/2025

AUTÓGRAFO Nº 113/25, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre desafetação do Praça 05, Praça 06 e parte da Rua 21 do Parque
São Francisco de Assis, na forma que
especifica e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 47/25, de autoria do Poder Executivo, aprovado em
11 de novembro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Ficam desafetadas as áreas abaixo discriminadas passando a integrar a
categoria dos bens dominicais do Município de Formosa, os seguintes bens imóveis localizados no
Loteamento denominado Parque São Francisco de Assis, conforme assim descritos:
I – Praça 05, área total de 1.775,50 m², com os seguintes limites e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 8.277.520,87m e E 251.481,95m;
Situado na divisa da RUA SEM DENOMINAÇÃO com a RUA 6; deste, segue confrontando com a
referida, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°13'51" e 60,00 m até o vértice P2, de coordenadas
N 8.277.482,92m e E 251.528,43m; Situado na divisa da RUA 6 com a RUA 21; deste, segue
confrontando com a referida, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°30'34" e 59,18 m até o vértice
P6, de coordenadas N 8.277.437,25m e E 251.490,77m; Situado na divisa da RUA 21 com a RUA SEM
DENOMINAÇÃO; deste, segue confrontando com a referida, com os seguintes azimutes e distâncias:
353°58'44" e 84,08 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, devidamente registrada
no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa, sob matrícula eletrônica 026799.2.0079607-58. II – Praça 06, área total de 1.775,50 m², com os seguintes limites e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P3, de coordenadas N 8.277.475,33m e E 251.537,72m;
Situado na divisa da RUA 21 com a RUA 6; deste, segue confrontando com a referida, com os seguintes
azimutes e distâncias: 129°14'40" e 60,00 m até o vértice P4, de coordenadas N 8.277.437,37m e E
251.584,19m; Situado na divisa da RUA 6 com a RUA SEM DENOMINAÇÃO; deste, segue
confrontando com a referida, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°46'12" e 84,47 m até o vértice
P5, de coordenadas N 8.277.429,67m e E 251.500,07m; Situado na divisa da RUA SEM
DENOMINAÇÃO com a RUA 21; deste, segue confrontando com a referida, com os seguintes azimutes
e distâncias: 39°30'29" e 59,18 m até o vértice P3, ponto inicial da descrição deste perímetro, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa, sob matrícula eletrônica
026799.2.0079608-55.
AUTÓGRAFO Nº 113/25, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
III – Parte da Rua 21, área total de 710,17m², com os seguintes limites e
confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P2, de coordenadas N 8.277.482,92m e E
251.528,43m; Situado na divisa da PRAÇA 05 com a RUA 6; deste, segue confrontando com a referida, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°14'57" e 12,00 m até o vértice P3, de coordenadas N
8.277.475,33m e E 251.537,72m; Situado na divisa da RUA 6 com a PRAÇA 06; deste, segue
confrontando com a referida, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°30'29" e 59,18 m até o vértice
P5, de coordenadas N 8.277.429,67m e E 251.500,07m; Situado na divisa da PRAÇA 06 com a RUA
21; deste, segue confrontando com a referida, com os seguintes azimutes e distâncias: 309°10'55" e 12,00
m até o vértice P6, de coordenadas N 8.277.437,25m e E 251.490,77m; Situado na divisa da RUA 21
com a PRAÇA 05; deste, segue confrontando com a referida, com os seguintes azimutes e distâncias:
39°30'34" e 59,18 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. Câmara Municipal de Formosa, 17 de novembro de 2025. Presidente
Publicado no Portal da Câmara. ┌
Chefe da 1° Secretaria