materia nº 14/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA Nº 14/25 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 9 9697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1]
Altera e acrescenta dispositivos no Projeto de Lei
Ordinária nº 44/25, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1 º Altera o Inciso III do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 44/25, de 29 de
agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o
exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 3º .......................................................................................................................
I - ................................................................................................................................
II - ...............................................................................................................................
III - Abrir créditos adicionais de natureza suplementar decorrentes de anulação parcial
ou total de dotações até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta
lei.” Art. 2º Altera e Acrescenta dispositivos nos seguintes anexos: Anexo Auxiliar da
Execução dos Recursos Orçamentários Vinculados às Metas Governamentais (página 4 de 10), Anexo Auxiliar da Execução dos Recursos Orçamentários Vinculados às Metas Governamentais
(página 10 de 10), Anexo I - Demonstrativo da Despesa e Receita Segundo as Categorias
Econômicas (página 1 de 1), Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Unidades e Grupos de
Natureza (página 14 de 29), Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Unidades e Grupos de
Natureza (página 15 de 29), ANEXO IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Governamentais (página 1 de 2), ANEXO IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Governamentais (página 2 de 2), ANEXO VI - Demonstrativo da Despesa por Programas e Ações
Governamentais (página 14 de 27), ANEXO VI - Demonstrativo da Despesa por Programas e Ações
Governamentais (página 15 de 27), ANEXO VII - Demonstrativo da Despesa por Funções e Ações
Governamentais (página 1 de 8), ANEXO VII - Demonstrativo da Despesa por Funções e Ações
Governamentais (página 8 de 8), ANEXO VIII - Demonstrativo da Despesa Vinculada as Fontes de
Recursos (página 1 de 50), ANEXO VIII - Demonstrativo da Despesa Vinculada as Fontes de
Recursos (página 2 de 50), ANEXO VIII - Demonstrativo da Despesa Vinculada as Fontes de
Recursos (página 50 de 50), Quadro de Detalhamento da Despesa (página 17 de 38), Quadro de
Detalhamento da Despesa (página 18 de 38), Quadro de Detalhamento da Despesa (página 19 de
38), Resumo Geral da Despesa - Demonstrativo Consolidado da Despesa por Grupos de Natureza
(página 1 de 2), Resumo Geral da Despesa - Demonstrativo Consolidado da Despesa por Grupos
de Natureza (página 2 de 2), do Projeto de Lei Ordinária nº 44/25, de 29 de agosto de 2025, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO AUXILIAR DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS ÀS METAS GOVERNAMENTAIS
2026
ARTIGO 3° DO DECRETO-LEI N° 1833 DE 23/12/80 R$ 1,00
CÓDIGO AÇÃO / (OPERAÇÃO ESPECIAL / PROJETO / ATIVIDADE) / FONTE RECURSOS
ORDINÁRIOS OUTRAS FONTES TOTAL
1.276 Aquisição De Veículos, Maquinários E Equipamentos Permanentes - Sec. Infraestrutura Recursos Ordinários Construção E Reforma De Pontes E Mata Burros Recursos Ordinários Aquisição De Equipamentos E Material Permanente - Sec. Articulações Públicas Recursos Ordinários Aquisição De Equipamentos E Material Permanente - Cgm
Recursos Ordinários Aquisição De Equipamentos E Material Permanente Recursos Ordinários Aquisição De Equipamentos E Material Permanente - Sala Do Empreendedor E Centro Ibrahim Jorge Recursos Ordinários Aquisição De Equipamentos E Material Permanente - Aeroporto Recursos Ordinários Aquisição De Equipamentos E Material Permanente - Sec. Finanças Recursos Ordinários Aquisição De Equipamentos E Material Permanente Recursos Ordinários Manutencao Da Camara Municipal
Recursos Ordinários Manutencao Das Atividades Do Plenario Recursos Ordinários Manutenção Da Procuradoria Jurídica Recursos Ordinários Outros Recursos Não Vinculados Requisição De Pequenos Valores Recursos Ordinários Encargos Com Precatórios Recursos Ordinários Manutenção Do Gabinete Do Prefeito Recursos Ordinários Manutenção Dos Cemitérios Municipais Recursos Ordinários Contribuição Previdênciária Recursos Ordinários Manutenção Da Secretaria De Turismo E Cultura Recursos Ordinários
1.000.000,00
100 1.000.000,00 1.000.000,00
1.277 160.000,00
100 160.000,00 160.000,00
1.278 20.000,00
100 20.000,00 20.000,00
1.279 30.000,00
100 30.000,00 30.000,00
1.280 100.000,00
100 100.000,00 100.000,00
1.281 50.000,00
100 50.000,00 50.000,00
1.282 100.000,00
100 100.000,00 100.000,00
1.283 100.000,00
100 100.000,00 100.000,00
1.284 500.000,00
100 500.000,00 500.000,00
2.300 11.802.640,00
100 11.802.640,00 11.802.640,00
2.301 7.700.000,00
100 7.700.000,00 7.700.000,00
2.303 3.320.300,00
100 2.753.500,00 2.753.500,00
144 566.800,00 566.800,00
2.304 400.000,00
100 400.000,00 400.000,00
2.305 15.000.000,00
100 15.000.000,00 15.000.000,00
2.306 2.886.000,00
100 2.886.000,00 2.886.000,00
2.311 302.500,00
100 302.500,00 302.500,00
2.312 13.000.000,00
100 13.000.000,00 13.000.000,00
2.326 974.500,00
100 974.500,00 974.500,00
CO047 - 169 - Centi ® e-Assinatura: ZI1Z$Z58teX Emitido em 29/08/2025 11:30 por monalisa.medeiros Página 10 de 10
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO AUXILIAR DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS ÀS METAS GOVERNAMENTAIS
2026
ARTIGO 3° DO DECRETO-LEI N° 1833 DE 23/12/80 R$ 1,00
CÓDIGO AÇÃO / (OPERAÇÃO ESPECIAL / PROJETO / ATIVIDADE) / FONTE RECURSOS
ORDINÁRIOS OUTRAS FONTES TOTAL
100 Recursos Ordinários Manutenção Do Centro Comercial Ibrahim Jorge Recursos Ordinários Manutenção Da Sala Do Empreendedor Recursos Ordinários Manutenção Da Feira Coberta Recursos Ordinários Manuteção Do Departamento De Arrecadação Municipal
Recursos Ordinários Manutenção Da Secretaria De Políticas Penais Recursos Ordinários
Implantação Da Horta Comunitária Recursos Ordinários
Implantação Da Fábrica De Blocos De Paralelepípedes Recursos Ordinários Manutenção Do Projeto Agente Mirim
Recursos Ordinários Reserva De Contigencia Recursos Ordinários Contribuição Para O Regime Próprio De Previdência Social - Rpps (Patronal, Servidores E Compensação Financeira)
60.000,00 60.000,00
2.524 80.000,00
100 80.000,00 80.000,00
2.525 60.000,00
100 60.000,00 60.000,00
2.526 50.000,00
100 50.000,00 50.000,00
2.528 110.000,00
100 110.000,00 110.000,00
2.529 2.346.000,00
100 2.346.000,00 2.346.000,00
2.530 280.000,00
100 280.000,00 280.000,00
2.531 520.000,00
100 520.000,00 520.000,00
2.532 160.000,00
100 160.000,00 160.000,00
9.999 3.150.000,00
100 2.800.000,00 2.800.000,00
103 350.000,00 350.000,00
TOTAL 209.323.240,00 363.985.760,00 573.309.000,00
CO041 - 172 - Centi ® e-Assinatura: JZeZ$Z58teX Emitido em 29/08/2025 12:03 por monalisa.medeiros Página 1 de 1
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
2026
R$ 1,00
RECEITAS R$ R$ DESPESAS R$ R$
RECEITAS CORRENTES 569.606.000,00 Despesas Correntes 473.161.050,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 129.722.000,00 Pessoal E Encargos Sociais 332.485.008,00
CONTRIBUIÇÕES 31.406.000,00 Juros E Encargos Da Divida 20.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.538.000,00 Outras Despesas Correntes 140.656.042,00
RECEITA DE SERVIÇOS 438.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 402.295.400,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.206.600,00
SOMA 569.606.000,00 SOMA 473.161.050,00
SUPERAVIT 97.644.950,00
TOTAL 570.806.000,00
Amortizacao Da Divida 3.980.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 7.793.000,00 Despesas De Capital 57.869.150,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.793.000,00 Investimentos 53.889.150,00
SOMA 7.793.000,00 SOMA 57.869.150,00
DEFICIT - 50.076.150,00
TOTAL 57.869.150,00
RECEITAS - INTRA ORÇAMENTÁRIAS 35.650.000,00 DESPESAS - INTRA ORÇAMENTÁRIAS 39.128.800,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 35.650.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA- ORÇAMENTÁRIAS
34.328.800,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.800.000,00
SOMA 35.650.000,00 SOMA 39.128.800,00
DEFICIT - 3.478.800,00
TOTAL 39.128.800,00
THIAGO
FRANCISCO
ALVES
7107196
Assinado de forma digital por THIAGO
FRANCISCO ALVES
SANTANA:00677107
196 Dados: 2025.08.29
15:38:28 -03'00' SANTANA:0067
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 569.606.000,00 473.161.050,00
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 7.793.000,00 57.869.150,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 3.150.000,00
(-) CONTAS RETIFICADORAS 39.740.000,00 0,00
RECEITAS E DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 35.650.000,00 39.128.800,00
TOTAL GERAL 573.309.000,00 573.309.000,00
CO042 - 173 - Centi ® e-Assinatura: sZ1Z$Z58teX Emitido em 29/08/2025 11:30 por monalisa.medeiros Página 14 de 29
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES E GRUPOS DE NATUREZA
2026
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85
ÓRGÃO 01 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99 - RESERVA DE CONTIGENCIA
R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA CAT.ECONÔMICA
9.0.00.00.00
9.9.00.00.00
9.9.99.00.00
9.9.99.99.00
Reserva De Contingencia Reserva De Contingencia Aplicacao Direta Reserva De Contingencia
2.800.000,00
2.800.000,00
TOTAL 99 - RESERVA DE CONTIGENCIA 2.800.000,00
TOTAL 01 - PODER EXECUTIVO 172.913.500,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES E GRUPOS DE NATUREZA
2026
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85
ÓRGÃO 02 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 20 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA CAT.ECONÔMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes Pessoal E Encargos Sociais Aplicações Diretas Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor Ou Do Militar Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais Sentenças Judiciais
Indenizações Trabalhistas Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias Obrigações Patronais - Operações Intra-Orçamentárias Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor Ou Do Militar Diárias - Pessoal Civil
Material De Consumo Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas E Outras Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação (Tic) – Pessoa Jurídica Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas Sentenças Judiciais Despesas De Exercícios Anteriores
Indenizações E Restituições Despesas De Capital
Investimentos Aplicacao Direta Obras E Instalacoes Equipamentos E Material Permanentes Aquisicao De Imoveis
19.622.640,00
3.1.00.00.00 13.812.640,00
3.1.90.00.00
3.1.90.01.00
3.1.90.08.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.91.00
3.1.90.94.00
3.1.91.00.00
3.1.91.13.00
3.3.00.00.00 5.810.000,00
3.3.90.00.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.48.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
4.0.00.00.00 1.650.000,00
4.4.00.00.00 1.650.000,00
4.4.90.00.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
4.4.90.61.00
TOTAL 20 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 21.272.640,00
TOTAL 02 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 21.272.640,00
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
2026
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 08/04/1985 R$ 1,00
ÓRGÃOS
FUNÇÕES
CAMARA
MUNICIPAL DE
FORMOSA
FMDI FORMOSA
FMDR FUNDO
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIME
NTO RURAL
FMMA FUNDO
MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
FORMOSA
FORMOSA - FMDCA
FORMOSA - FPS
FORMOSA - FUNDEB
FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA
SOCIAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
CULTURA
FUNDO
MUNICIPAL DE
EDUCAÇAO
ADMINISTRACAO
AGRICULTURA
ASSITENCIA SOCIAL
CIENCIA E TECNOLOGIA
COMERCIO E SERVICOS
COMUNICACOES
CULTURA
DESPORTO E LAZER
DIREITOS DA CIDADANIA
EDUCACAO
ENCARGOS ESPECIAIS
ESSENCIAL A JUSTICA
GESTAO AMBIENTAL
HABITACAO
JUDICIARIA
LEGISLATIVA
PREVIDENCIA SOCIAL
RESERVA DE CONTINGENCIA
SANEAMENTO
SAUDE
SEGURANCA PUBLICA
TRANSPORTE
URBANISMO
21.272.640,00
100.000,00
1.549.000,00
720.000,00
3.122.000,00
4.565.600,00
127.500,00
3.039.000,00
61.000.000,00
350.000,00
127.480.000,00
5.013.000,00
5.390.500,00
870.000,00
2.350.000,00
54.925.150,00
TOTAL 21.272.640,00 100.000,00 2.269.000,00 7.687.600,00 127.500,00 64.389.000,00 127.480.000,00 10.403.500,00 3.220.000,00 54.925.150,00
CO046 - 174 - Centi ® e-Assinatura: YQ1Z$Z58teX Emitido em 29/08/2025 11:30 por monalisa.medeiros Página 2 de 2
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
2026
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 08/04/1985
ÓRGÃOS
FUNÇÕES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
TRANSPORTE
URBANO
GRUPAMENTO
DE INCENDIO - FORMOSA
PODER
EXECUTIVO
Total
ADMINISTRACAO 84.481.100,00 98.074.100,00
AGRICULTURA 230.000,00 950.000,00
ASSITENCIA SOCIAL 5.618.000,00
CIENCIA E TECNOLOGIA 500.000,00 500.000,00
COMERCIO E SERVICOS 2.390.000,00 2.390.000,00
COMUNICACOES 1.111.000,00 1.111.000,00
CULTURA 821.000,00 3.171.000,00
DESPORTO E LAZER 1.255.000,00 1.255.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA 960.000,00 960.000,00
EDUCACAO 182.405.150,00
ENCARGOS ESPECIAIS 8.800.000,00 8.800.000,00
ESSENCIAL A JUSTICA 18.740.300,00 18.740.300,00
GESTAO AMBIENTAL 4.565.600,00
HABITACAO 500.000,00 500.000,00
JUDICIARIA 35.000,00 35.000,00
LEGISLATIVA 21.272.640,00
PREVIDENCIA SOCIAL 61.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.800.000,00 3.150.000,00
SANEAMENTO 2.803.000,00 2.803.000,00
SAUDE 99.669.110,00 99.669.110,00
SEGURANCA PUBLICA 852.000,00 12.833.000,00 13.685.000,00
TRANSPORTE 8.000.000,00 430.000,00 8.430.000,00
URBANISMO 34.224.100,00 34.224.100,00
TOTAL 99.669.110,00 8.000.000,00 852.000,00 172.913.500,00 573.309.000,00
THIAGO
FRANCISCO
ALVES
R$ 1,00
Assinado de forma digital por THIAGO
FRANCISCO ALVES
SANTANA:00677107196 SANTANA:00677 Dados: 2025.08.29 107196
15:39:14 -03'00'
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: vI1Z$Z58teX Emitido em 29/08/2025 11:30 por monalisa.medeiros Página 14 de 27
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
2026
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
PODER EXECUTIVO
RESERVA DE CONTIGENCIA
R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
99
99.999
99.999.0117
99.999.0117.9.999
Reserva De Contingencia Reserva De Contingencia Reserva De Contigencia Reserva De Contigência 2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
TOTAL RESERVA DE CONTIGENCIA 2.800.000,00 2.800.000,00
TOTAL PODER EXECUTIVO 2.800.000,00 31.593.800,00 138.519.700,00 172.913.500,00
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
2026
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01
01.031
01.031.0100
01.031.0100.1.100
01.031.0100.1.101
01.031.0100.2.300
01.031.0100.2.301
01.031.0100.2.481
Legislativa Acao Legislativa Melhoria E Funcionamento Da Camara Ampliacao E Reforma Da Camara Municipal
Aquisicao De Bens Moveis E Imoveis Manutencao Da Camara Municipal
Manutencao Das Atividades Do Plenario Eventos Institucional
800.000,00
850.000,00
11.802.640,00
7.700.000,00
120.000,00
21.272.640,00
21.272.640,00
21.272.640,00
TOTAL CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 1.650.000,00 19.622.640,00 21.272.640,00
TOTAL CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 1.650.000,00 19.622.640,00 21.272.640,00
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ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
2026
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 Legislativa Acao Legislativa Melhoria E Funcionamento Da Camara Ampliacao E Reforma Da Camara Municipal
Aquisicao De Bens Moveis E Imoveis Manutencao Da Camara Municipal
Manutencao Das Atividades Do Plenario Eventos Institucional
Judiciaria Defesa Inter.Publ.No Proc.Judiciar. Regulariza Daif, Direito Agroindustrial De Formosa Manutenção Das Atividades Do Procon Essencial A Justica Defesa Da Ordem Juridica Avança Formosa Requisição De Pequenos Valores Encargos Com Precatórios Represent.Judicial E Extrajudicial
Avança Formosa Aquisição De Equipamentos E Material Permanente Manutenção Da Procuradoria Jurídica Administracao Administracao Geral
Restruturando E Modernizando O Regime Previdenciario
Investimento Na Previdencia Municipal
Manutencao Do Fundo De Previdencia Desenvolvimento Sustentável Da Agricultura Familiar E Agroindustrialização Rural
Manutenção Das Atividades Do Fmdr Sustentabilidade, Meio Ambiente E Saneamento Manutenção Do Fmma Valorização Da Cultura Formosense Manutenção Do Fmc Proteção Social Pelo Sistema Único De Assistência Social
Investimento No Fmas Manutenção Das Atividades Do Fmas Avança Formosa Aquisição De Equipamentos E Material Permanente - Gabinete Aquisição De Veículos, Maquinários E Equipamentos Permanentes
21.272.640,00
01.031 21.272.640,00
01.031.0100 21.272.640,00
01.031.0100.1.100 800.000,00
01.031.0100.1.101 850.000,00
01.031.0100.2.300 11.802.640,00
01.031.0100.2.301 7.700.000,00
01.031.0100.2.481 120.000,00
02 35.000,00
02.062 35.000,00
02.062.0156 35.000,00
02.062.0156.2.494 35.000,00
03 18.740.300,00
03.091 15.400.000,00
03.091.0152 15.400.000,00
03.091.0152.2.304 400.000,00
03.091.0152.2.305 15.000.000,00
03.092 3.340.300,00
03.092.0152 3.340.300,00
03.092.0152.1.264 20.000,00
03.092.0152.2.303 3.320.300,00
04 98.074.100,00
04.122 85.840.400,00
04.122.0132 3.039.000,00
04.122.0132.1.156 200.000,00
04.122.0132.2.394 2.839.000,00
04.122.0142 1.549.000,00
04.122.0142.2.499 1.549.000,00
04.122.0143 3.122.000,00
04.122.0143.2.383 3.122.000,00
04.122.0145 870.000,00
04.122.0145.2.379 870.000,00
04.122.0151 5.013.000,00
04.122.0151.1.259 340.000,00
04.122.0151.2.508 4.673.000,00
04.122.0152 47.536.900,00
04.122.0152.1.261 100.000,00
04.122.0152.1.265 2.600.000,00
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: vQ1Z$Z58teX Emitido em 29/08/2025 11:30 por monalisa.medeiros Página 8 de 8
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
2026
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
26.782.0155 Infraestrutura Para O Desenvolvimento Sustentável De Formosa Manutenção E Conservação De Estradas Manutenção Do Terminal Rodoviário De Formosa Desporto E Lazer Desporto Comunitario Esporte Como Ferramenta De Saúde, Lazer, Inclusão E Esperança Aquisição De Equipamentos E Materiais Permanentes Reforma E Manutenção Dos Espaços Esportivos Eventos Esportivos Encargos Especiais Servico Da Divida Interna Avança Formosa Amortização Da Dívida Reserva De Contingencia Reserva De Contingencia Reserva De Contigencia Reserva De Contigencia
200.000,00
26.782.0155.2.453 140.000,00
26.782.0155.2.523 60.000,00
27 1.255.000,00
27.812 1.255.000,00
27.812.0154 1.255.000,00
27.812.0154.1.269 150.000,00
27.812.0154.1.271 775.000,00
27.812.0154.2.442 330.000,00
28 8.800.000,00
28.843 8.800.000,00
28.843.0152 8.800.000,00
28.843.0152.2.490 8.800.000,00
99 3.150.000,00
99.999 3.150.000,00
99.999.0117 3.150.000,00
99.999.0117.9.999 3.150.000,00
TOTAL 3.150.000,00 53.889.150,00 515.069.850,00 573.309.000,00
THIAGO
FRANCISCO
ALVES
Assinado de forma digital por THIAGO
FRANCISCO ALVES
SANTANA:00677107196 SANTANA:006771 Dados: 2025.08.29 07196
15:40:05 -03'00'
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
2026
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa Acao Legislativa Melhoria E Funcionamento Da Camara Ampliacao E Reforma Da Camara Municipal
Obras E Instalacoes Recursos Ordinários Aquisicao De Bens Moveis E Imoveis Equipamentos E Material Permanentes Recursos Ordinários Aquisicao De Imoveis Recursos Ordinários Manutencao Da Camara Municipal
Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas Recursos Ordinários Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor Ou Do Militar Recursos Ordinários Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recursos Ordinários Obrigações Patronais Recursos Ordinários Sentenças Judiciais Recursos Ordinários
Indenizações Trabalhistas Recursos Ordinários Obrigações Patronais - Operações Intra-Orçamentárias Recursos Ordinários Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor Ou Do Militar Recursos Ordinários Diárias - Pessoal Civil
Recursos Ordinários Material De Consumo Recursos Ordinários Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física Recursos Ordinários Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Ordinários Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação (Tic) – Pessoa Jurídica Recursos Ordinários
21.272.640,00
01.031 21.272.640,00
01.031.0100 21.272.640,00
01.031.0100.1.100 800.000,00
4.4.90.51.00 800.000,00
4.4.90.51.00.100 800.000,00
01.031.0100.1.101 850.000,00
4.4.90.52.00 800.000,00
4.4.90.52.00.100 800.000,00
4.4.90.61.00 50.000,00
4.4.90.61.00.100 50.000,00
01.031.0100.2.300 11.802.640,00
3.1.90.01.00 32.640,00
3.1.90.01.00.100 32.640,00
3.1.90.08.00 50.000,00
3.1.90.08.00.100 50.000,00
3.1.90.11.00 5.500.000,00
3.1.90.11.00.100 5.500.000,00
3.1.90.13.00 800.000,00
3.1.90.13.00.100 800.000,00
3.1.90.91.00 50.000,00
3.1.90.91.00.100 50.000,00
3.1.90.94.00 10.000,00
3.1.90.94.00.100 10.000,00
3.1.91.13.00 350.000,00
3.1.91.13.00.100 350.000,00
3.3.90.08.00 10.000,00
3.3.90.08.00.100 10.000,00
3.3.90.14.00 300.000,00
3.3.90.14.00.100 300.000,00
3.3.90.30.00 300.000,00
3.3.90.30.00.100 300.000,00
3.3.90.36.00 150.000,00
3.3.90.36.00.100 150.000,00
3.3.90.39.00 3.500.000,00
3.3.90.39.00.100 3.500.000,00
3.3.90.40.00 20.000,00
3.3.90.40.00.100 20.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas 600.000,00
3.3.90.48.00.100 Recursos Ordinários 600.000,00
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
2026
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais Recursos Ordinários Despesas De Exercícios Anteriores Recursos Ordinários
Indenizações E Restituições Recursos Ordinários Manutencao Das Atividades Do Plenario Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor Ou Do Militar Recursos Ordinários Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recursos Ordinários Obrigações Patronais Recursos Ordinários
Indenizações Trabalhistas Recursos Ordinários Obrigações Patronais - Operações Intra-Orçamentárias Recursos Ordinários Diárias - Pessoal Civil
Recursos Ordinários Material De Consumo Recursos Ordinários Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física Recursos Ordinários Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Ordinários Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas Recursos Ordinários Despesas De Exercícios Anteriores Recursos Ordinários Eventos Institucional
Material De Consumo Recursos Ordinários Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas E Outras Recursos Ordinários Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Ordinários Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas Recursos Ordinários
Judiciaria Defesa Inter.Publ.No Proc.Judiciar.
20.000,00
3.3.90.91.00.100 20.000,00
3.3.90.92.00 10.000,00
3.3.90.92.00.100 10.000,00
3.3.90.93.00 100.000,00
3.3.90.93.00.100 100.000,00
01.031.0100.2.301 7.700.000,00
3.1.90.08.00 10.000,00
3.1.90.08.00.100 10.000,00
3.1.90.11.00 5.500.000,00
3.1.90.11.00.100 5.500.000,00
3.1.90.13.00 800.000,00
3.1.90.13.00.100 800.000,00
3.1.90.94.00 10.000,00
3.1.90.94.00.100 10.000,00
3.1.91.13.00 100.000,00
3.1.91.13.00.100 100.000,00
3.3.90.14.00 300.000,00
3.3.90.14.00.100 300.000,00
3.3.90.30.00 100.000,00
3.3.90.30.00.100 100.000,00
3.3.90.36.00 50.000,00
3.3.90.36.00.100 50.000,00
3.3.90.39.00 200.000,00
3.3.90.39.00.100 200.000,00
3.3.90.48.00 600.000,00
3.3.90.48.00.100 600.000,00
3.3.90.92.00 30.000,00
3.3.90.92.00.100 30.000,00
01.031.0100.2.481 120.000,00
3.3.90.30.00 10.000,00
3.3.90.30.00.100 10.000,00
3.3.90.31.00 50.000,00
3.3.90.31.00.100 50.000,00
3.3.90.39.00 50.000,00
3.3.90.39.00.100 50.000,00
3.3.90.48.00 10.000,00
3.3.90.48.00.100 10.000,00
02 35.000,00
02.062 35.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: 0N1Z$Z58teX Emitido em 29/08/2025 11:30 por monalisa.medeiros Página 50 de 50
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MUNICIPIO DE FORMOSA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
2026
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
27.812.0154.2.442 Eventos Esportivos Material De Consumo Recursos Ordinários Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas E Outras Recursos Ordinários Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física Recursos Ordinários Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Ordinários Encargos Especiais Servico Da Divida Interna Avança Formosa Amortização Da Dívida
Juros Sobre A Divida Por Contrato Recursos Ordinários Principal Da Divida Contratual Resgatado Recursos Ordinários Principal Da Dívida Contratual Resgatado Recursos Ordinários Reserva De Contingencia Reserva De Contingencia Reserva De Contigencia Reserva De Contigencia Reserva De Contingencia Recursos Ordinários Reserva De Contingencia Contribuição Para O Regime Próprio De Previdência Social - Rpps (Patronal, Servidores E Compensação Financeira)
330.000,00
3.3.90.30.00 100.000,00
3.3.90.30.00.100 100.000,00
3.3.90.31.00 20.000,00
3.3.90.31.00.100 20.000,00
3.3.90.36.00 10.000,00
3.3.90.36.00.100 10.000,00
3.3.90.39.00 200.000,00
3.3.90.39.00.100 200.000,00
28 8.800.000,00
28.843 8.800.000,00
28.843.0152 8.800.000,00
28.843.0152.2.490 8.800.000,00
3.2.90.21.00 20.000,00
3.2.90.21.00.100 20.000,00
4.6.90.71.00 3.980.000,00
4.6.90.71.00.100 3.980.000,00
4.6.91.71.00 4.800.000,00
4.6.91.71.00.100 4.800.000,00
99 3.150.000,00
99.999 3.150.000,00
99.999.0117 3.150.000,00
99.999.0117.9.999 3.150.000,00
9.9.99.99.00 2.800.000,00
9.9.99.99.00.100 2.800.000,00
9.9.99.99.99 350.000,00
9.9.99.99.99.103 350.000,00
TOTAL 209.323.240,00 363.985.760,00 573.309.000,00
CO052 - 162 - Centi ® e-Assinatura: bN1Z$Z58teX Emitido em 29/08/2025 11:30 por monalisa.medeiros Página 17 de 38
LEI 4.320/64
ÓRGÃO: 1 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 - RESERVA DE CONTIGENCIA
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE FORMOSA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
R$ 1,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES
CÓDIGOS NATUREZA DA DESPESA DETALHADA TOTAL ORÇADO
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99.999.0117.9.999 9.9.99.99.00 2.800.000,00 2.800.000,00
TOTAL RESERVA DE CONTIGENCIA 2.800.000,00
TOTAL PODER EXECUTIVO 172.913.500,00
Página 18 de 38
LEI 4.320/64
ÓRGÃO: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE FORMOSA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
R$ 1,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES
CÓDIGOS NATUREZA DA DESPESA DETALHADA TOTAL ORÇADO
AMPLIACAO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL 01.031.0100.1.100 4.4.90.51.00 800.000,00 800.000,00
AQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS 01.031.0100.1.101 4.4.90.52.00 800.000,00
4.4.90.61.00 50.000,00 850.000,00
MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 01.031.0100.2.300 3.1.90.01.00 32.640,00
3.1.90.08.00 50.000,00
3.1.90.11.00 5.500.000,00
3.1.90.13.00 800.000,00
3.1.90.91.00 50.000,00
3.1.90.94.00 10.000,00
3.1.91.13.00 350.000,00
3.3.90.08.00 10.000,00
3.3.90.14.00 300.000,00
3.3.90.30.00 300.000,00
3.3.90.36.00 150.000,00
3.3.90.39.00 3.500.000,00
3.3.90.40.00 20.000,00
3.3.90.48.00 600.000,00
3.3.90.91.00 20.000,00
3.3.90.92.00 10.000,00
3.3.90.93.00 100.000,00 11.802.640,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO 01.031.0100.2.301 3.1.90.08.00 10.000,00
3.1.90.11.00 5.500.000,00
3.1.90.13.00 800.000,00
3.1.90.94.00 10.000,00
3.1.91.13.00 100.000,00
3.3.90.14.00 300.000,00
3.3.90.30.00 100.000,00
3.3.90.36.00 50.000,00
3.3.90.48.00 600.000,00
3.3.90.39.00 200.000,00
3.3.90.92.00 30.000,00 7.700.000,00
EVENTOS INSTITUCIONAL 01.031.0100.2.481 3.3.90.30.00 10.000,00
3.3.90.31.00 50.000,00
3.3.90.39.00 50.000,00
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LEI 4.320/64
ÓRGÃO: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20 - CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE FORMOSA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
R$ 1,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES
CÓDIGOS NATUREZA DA DESPESA DETALHADA TOTAL ORÇADO
3.3.90.48.00 10.000,00 120.000,00
TOTAL CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 21.272.640,00
TOTAL CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 21.272.640,00
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ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE FORMOSA
RESUMO GERAL DA DESPESA - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA POR GRUPOS DE NATUREZA
2026
LEI 4.320/74 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/1978 R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA CAT.ECONÔMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes Pessoal E Encargos Sociais Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas Pensoes Contratação Por Tempo Determinado Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor Ou Do Militar Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização Sentenças Judiciais
Indenizações Trabalhistas Obrigações Patronais - Operações Intra-Orçamentárias
Juros E Encargos Da Divida
Juros Sobre A Divida Por Contrato Outras Despesas Correntes Contribuicoes Subvencoes Sociais Subvenções Econômicas Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor Ou Do Militar Diárias - Pessoal Civil
Material De Consumo Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas E Outras Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita Passagens E Despesas Com Locomoção Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização Serviços De Consultoria Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
Locação De Mão-De-Obra Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação (Tic) – Pessoa Jurídica Auxilios Obrigações Tributárias E Contributivas Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas Sentenças Judiciais Despesas De Exercícios Anteriores
Indenizações E Restituições Despesas De Capital
507.489.850,00
3.1.00.00.00 366.813.808,00
3.1.90.01.00 54.032.640,00
3.1.90.03.00 7.000.000,00
3.1.90.04.00 7.960.000,00
3.1.90.08.00 60.000,00
3.1.90.11.00 241.818.568,00
3.1.90.13.00 6.979.000,00
3.1.90.16.00 2.274.800,00
3.1.90.34.00 1.590.000,00
3.1.90.91.00 8.150.000,00
3.1.90.94.00 2.620.000,00
3.1.91.13.00 34.328.800,00
3.2.00.00.00 20.000,00
3.2.90.21.00 20.000,00
3.3.00.00.00 140.656.042,00
3.3.50.41.00 100.000,00
3.3.50.43.00 1.149.000,00
3.3.60.45.00 200.000,00
3.3.90.08.00 104.000,00
3.3.90.14.00 942.000,00
3.3.90.30.00 39.522.942,00
3.3.90.31.00 70.000,00
3.3.90.32.00 1.920.000,00
3.3.90.33.00 134.000,00
3.3.90.34.00 8.620.000,00
3.3.90.35.00 790.000,00
3.3.90.36.00 2.185.000,00
3.3.90.37.00 4.235.000,00
3.3.90.39.00 60.546.600,00
3.3.90.40.00 1.867.000,00
3.3.90.42.00 100.000,00
3.3.90.47.00 5.438.500,00
3.3.90.48.00 4.060.000,00
3.3.90.91.00 7.420.000,00
3.3.90.92.00 239.000,00
3.3.90.93.00 1.013.000,00
4.0.00.00.00 62.669.150,00
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MUNICIPIO DE FORMOSA
RESUMO GERAL DA DESPESA - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA POR GRUPOS DE NATUREZA
2026
LEI 4.320/74 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/1978 R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA CAT.ECONÔMICA
4.4.00.00.00 Investimentos Material De Consumo - Permanente Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica Obras E Instalacoes Equipamentos E Material Permanentes Aquisicao De Imoveis Amortizacao Da Divida Principal Da Divida Contratual Resgatado Principal Da Dívida Contratual Resgatado Reserva De Contingencia Reserva De Contingencia Reserva De Contingencia Reserva De Contingencia
53.889.150,00
4.4.90.30.00 8.461.100,00
4.4.90.39.00 680.000,00
4.4.90.51.00 31.058.350,00
4.4.90.52.00 13.639.700,00
4.4.90.61.00 50.000,00
4.6.00.00.00 8.780.000,00
4.6.90.71.00 3.980.000,00
4.6.91.71.00 4.800.000,00
9.0.00.00.00 3.150.000,00
9.9.00.00.00 3.150.000,00
9.9.99.99.00 3.150.000,00
9.9.99.99.99 350.000,00
TOTAL 573.309.000,00
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA Nº 14/25 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 9 9697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [2]
Art. 3º Esta Emenda incorporar-se-á ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/25, de 29 de
agosto de 2025 se aprovada. Câmara Municipal de Formosa, de de 2025. Vereador Vereador Vereador
Vereador Vereador Vereador
Vereador Vereador Vereador
Vereador Vereador Vereador
Vereador Vereador Vereador
Vereador Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA Nº 14/25 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 9 9697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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JUSTIFICATIVA
O auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos e agentes políticos do Poder
Legislativo Municipal possui natureza jurídica eminentemente indenizatória, conforme entendimento
amplamente consolidado na doutrina administrativa e na jurisprudência pátria. Tal natureza decorre
do fato de que o benefício visa compensar despesas realizadas pelo servidor no desempenho de suas
funções, não possuindo caráter contraprestativo pelo exercício do cargo. Em razão disso, não se
incorpora à remuneração, não integra os vencimentos e não constitui base de cálculo para quaisquer
outras vantagens de natureza remuneratória, tais como aposentadoria, décimo terceiro salário, adicionais de férias ou quaisquer parcelas de caráter permanente. Da mesma forma, em virtude de
seu caráter indenizatório, o auxílio-alimentação não se sujeita ao limite remuneratório constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, o qual se aplica exclusivamente às parcelas
remuneratórias. Por não ostentar natureza salarial, o auxílio-alimentação também não integra a despesa de
pessoal para fins do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF). A LRF, ao disciplinar os limites de gastos com pessoal, considera
apenas as despesas diretamente decorrentes da remuneração e das vantagens permanentes dos
servidores, o que exclui expressamente os benefícios de caráter indenizatório. Desse modo, o auxílio- alimentação não se incorpora ao vencimento do servidor, não constitui base de incidência para
contribuições previdenciárias e, por consequência lógica, não é computado no cálculo dos limites
percentuais de gasto com pessoal impostos aos entes federativos. Todavia, embora o benefício não se enquadre como despesa de pessoal, a execução de
qualquer despesa pública está necessariamente condicionada ao atendimento do princípio da
legalidade orçamentária. Nesse sentido, os arts. 15, 16 e 17 da LRF, bem como os arts. 165 e
seguintes da Constituição Federal, estabelecem que toda despesa, ainda que não habitual ou não
remuneratória, deve estar previamente autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatível
com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tais exigências visam
assegurar o equilíbrio fiscal, a previsibilidade dos gastos e o controle democrático do orçamento
público. Dessa forma, ainda que o auxílio-alimentação não integre o conceito de gasto de pessoal
para fins de apuração dos limites da LRF, a sua execução financeira permanece condicionada à
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA Nº 14/25 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 9 9697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [4]
existência de prévia, suficiente e específica dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual. Esse
requisito não apenas assegura a validade jurídica da despesa, evitando a configuração de
irregularidade ou mesmo de despesa sem autorização legal, como também garante a sua
regularidade, transparência e aderência ao planejamento fiscal do ente público. A previsão prévia na
LOA impede a realização de gastos sem respaldo orçamentário adequado, contribuindo para a
manutenção da sustentabilidade fiscal, o cumprimento das metas estabelecidas pela LDO e a correta
alocação dos recursos públicos. Assim, o pagamento do auxílio-alimentação deve observar de forma rigorosa todo o ciclo
orçamentário, desde sua previsão na LOA até a sua execução mediante empenho, liquidação e
pagamento, preservando-se o equilíbrio das contas públicas e garantindo-se a conformidade da
despesa com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, economicidade e responsabilidade
na gestão fiscal. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.