materia nº 2110/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº2110/25 LF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, que adote as medidas cabíveis, no sentido de criar
uma Ouvidoria Exclusiva da Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, destinada a
receber, registrar, acompanhar e responder manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS) no âmbito municipal. Câmara Municipal de Formosa, 04 de dezembro de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A implantação de uma Ouvidoria Exclusiva da Saúde representa um importante avanço nas políticas
públicas municipais, pois possibilita:
Ampliação da participação social, garantindo que usuários tenham um canal direto, transparente e
acessível para registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações relativas aos serviços de
saúde. Melhoria contínua da gestão da saúde, já que os dados coletados pela Ouvidoria podem orientar a
administração na identificação de falhas, gargalos, demandas reprimidas e oportunidades de
aprimoramento.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº2110/25 LF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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Fortalecimento da humanização do atendimento, assegurando que o cidadão seja ouvido com respeito
e que suas demandas recebam retorno em prazos adequados, conforme preconizado pelas normativas do
SUS.Aprimoramento da transparência pública, com relatórios periódicos que permitam o monitoramento
de indicadores e a publicização das principais demandas e soluções ofertadas pela gestão municipal. A criação desse canal especializado também está em consonância com as diretrizes nacionais que
incentivam mecanismos de escuta qualificada, participação e controle social na saúde pública.