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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/26 VJ, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br valdsonjose@camaraformosa.go.gov.br [1]
Torna a Biblioteca Municipal Bárbara
Messias de Souza, Patrimônio Cultural e
Imaterial do Município de Formosa, Goiás, e dá outras providências. Autoria: Ver. Valdson José. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa, a
Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza com todos os seus acervos, bens e serviços que oferece à
comunidade.Art. 2º A Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza terá como principais objetivos:
I. Promover a conservação de seu acervo histórico e cultural;
II. Fomentar atividades culturais, educacionais e de pesquisa que valorizem sua identidade e
história;
III. Estimular o uso do espaço em consonância com as práticas culturais locais. Art. 3º A administração pública municipal deverá incluir a Biblioteca Municipal Bárbara
Messias de Souza em suas políticas de preservação do patrimônio cultural e promover ações que
assegurem sua valorização e divulgação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 27 de janeiro de 2026. ┌
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/26 VJ, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br valdsonjose@camaraformosa.go.gov.br [2]
JUSTIFICATIVA
A Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza desempenha um papel crucial no cenário
cultural e educacional de Formosa, Goiás. Com um acervo que representa a história e a identidade da
nossa comunidade, ela se destaca não apenas como um local de leitura, mas como um espaço de encontro
e diálogo entre gerações. O reconhecimento da Biblioteca como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município é uma forma de
garantir a sua preservação e valorização. Isso proporcionará condições melhores para a realização de
atividades culturais, promoverá acesso à informação e fomentará o gosto pela leitura entre os cidadãos
formosenses. Além disso, essa iniciativa reforça a importância de proteger e promover os patrimônios imateriais
que fazem parte da diversidade cultural de nossa cidade, fortalecendo a identidade local e o senso de
pertencimento da comunidade. Assim, a aprovação deste Projeto de Lei representa um passo significativo para a valorização da
cultura e da educação em Formosa. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do Projeto de Lei ora
apresentado.
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