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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 0,26 | 45
(Projeto de Lei nº. 029/15 — NM).
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º029. de 13 de Abril de
2015, do Poder Legislativo. que “Institui a Campanha Formosa Arborizada de incentivo a
arborização urbana.”
Relator: Santiago Ferreiras Ribeiro.
e “A proposta que ora chega para o exame deste órgão técnico Institui a Campanha
Formosa Arborizada de incentivo a arborização urbana.
. Não foram apresentadas emendas neste órgão técnico. É o nosso relatório.
º Cabe registrar que sua proposição encontra amparo na LOM, art. 8º. [e XV
. Assim, ante a legalidade e constitucionalidade da proposta, votamos pela
discussão e votação do Projeto de Lei pelo Plenário.
Sala das Sessões 04 de Maio de 2015,
Presidente:
Praça Rui Barbosa n.º 70 - Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 = Formosa-GO
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