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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº197/26 LF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretária competente, que adote as
medidas cabíveis, a criação de um Programa Municipal de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor
Rural, com foco em assistência técnica continuada, mecanização agrícola e incentivo à produção
sustentável. Câmara Municipal de Formosa, 29 de janeiro de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A atividade agropecuária desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do
Município, sendo o pequeno e médio produtor rural responsável por parcela significativa da produção de
alimentos, geração de empregos e manutenção da economia local. No entanto, esses produtores enfrentam
dificuldades relacionadas à falta de assistência técnica especializada, acesso limitado à mecanização
agrícola e necessidade de adequação a práticas produtivas sustentáveis. A implantação de um programa municipal estruturado permitirá:
Disponibilizar assistência técnica e extensão rural, orientando os produtores quanto ao manejo do
solo, aumento da produtividade, diversificação de culturas e melhoria da qualidade da produção;
Facilitar o acesso à mecanização agrícola, por meio de patrulha mecanizada, locação subsidiada de
máquinas e equipamentos ou convênios com órgãos estaduais e federais;
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº197/26 LF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [2]
Incentivar práticas sustentáveis, promovendo o uso racional dos recursos naturais, a conservação
ambiental, a agricultura de baixo impacto e o fortalecimento da produção sustentável;
Fortalecer a permanência do produtor no campo, reduzindo o êxodo rural e promovendo o
desenvolvimento equilibrado entre zona urbana e rural.
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