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materia nº 199/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 199 / 2026
Date 2026-01-31
Ementaque adote as medidas cabíveis, para a instalação de torres ou repetidoras de sinal de telefonia móvel em regiões rurais estratégicas, em parceria com operadoras de telefonia ou por meio de convênios e programas governamentais.
native_id29803

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-01 Matéria aprovada e arquivada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº199/26 LF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretária competente, que adote as
medidas cabíveis, para a instalação de torres ou repetidoras de sinal de telefonia móvel em regiões
rurais estratégicas, em parceria com operadoras de telefonia ou por meio de convênios e programas
governamentais. Câmara Municipal de Formosa, 30 de janeiro de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A ausência ou precariedade do sinal de telefonia móvel em diversas localidades da zona rural do
município tem causado inúmeros prejuízos à população, especialmente a produtores rurais, estudantes, escolas, trabalhadores e moradores locais, que dependem da comunicação para atividades essenciais. A ampliação da cobertura de telefonia móvel é fundamental para:
Garantir segurança, permitindo comunicação em situações de emergência;
Facilitar o acesso de estudantes e escolas rurais a conteúdos educacionais, plataformas digitais e
serviços online;
Apoiar o desenvolvimento econômico, especialmente do setor agropecuário, que cada vez mais
depende de conectividade para gestão, comercialização e acesso a políticas públicas;
Promover inclusão digital e social, reduzindo desigualdades entre áreas urbanas e rurais.

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