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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 163/25 VJ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br valdsonjose@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Valdson José
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser
encaminhada à Sra. SIMONE RIBEIRO, Prefeita Municipal, sugerindo reestruturar o cargo de
Profissional de Apoio Escolar de acordo com a Lei 15.326 de 06 de janeiro de 2026 que
alterou a LDB. Câmara Municipal de Formosa, 30 de janeiro 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esta Indicação visa atender às solicitações dos profissionais de apoio escolar. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.
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