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materia nº 291/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 291 / 2015
Date 2015-05-05
EmentaCUMPRIR A LEI N.° 527/11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE “INSTITUI NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UM LIVRO PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS.
native_id2986

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-20 Proposição arquivada — TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. INDICAÇÃO ARQUIVADA EM 01 (UMA) VIA NA 1.ª SECRETARIA.
2015-05-20 Matéria enviada ao Poder Executivo — INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO.
2015-05-20 Proposição enviada à Secretaria Geral — INDICAÇÃO ENCAMINHADA EM 01 (UMA) VIA À SECRETARIA GERAL, AGUARDANDO DESPACHO PARA O PODER EXECUTIVO.
2015-05-18 Prop. disponibilizada no SAPL com carimbo e arquivada - 1Sec — INDICAÇÃO DISPONIBILIZADA NO SAPL COM A DATA DE SUA APROVAÇÃO.
2015-05-18 Prop. disponibilizada no SAPL com carimbo e arquivada - 1Sec — INDICAÇÃO DISPONIBILIZADA NO SAPL COM A DATA DE SUA APROVAÇÃO.
2015-05-18 Prop. disponibilizada no SAPL com carimbo e arquivada - 1Sec — INDICAÇÃO DISPONIBILIZADA NO SAPL COM A DATA DE SUA APROVAÇÃO.
2015-05-06 Matéria aprovada e arquivada — INDICAÇÃO APROVADA, AGUARDANDO ENVIO À SECRETARIA GERAL.
2015-05-06 Proposição apresentada em Plenário U INDICAÇÃO APRESENTADA AO PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2015-05-05 Aguardando inclusão no expediente — INDICAÇÃO RECEBIDA EM 02 (DUAS) VIAS PELA 1.ª SECRETARIA, AGUARDANDO ENTRADA NO EXPEDIENTE DA PAUTA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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APROVADO
E ESTADO DE GOIÁS Sussão do dia D6I.Q
cl PODER LEGISLATIVO 8777774
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 777”
A
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Ed
INDICAÇÃO N.º274/15 — SR
Ao Senhor
JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, ouvido o Plenário e satisfeitas às exigências
regimentais, encaminhar indicação ao Senhor Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal,
solicitando-lhe que envide estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde, o cumprimento da Lei
nº. Lei n. 527/11, de 21 de novembro de 2011 que “Institui nas unidades de atendimento ao
público da Secretaria Municipal de Saúde um livro para reclamações e sugestões dos usuários. ”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, (gp de Vou de 2015.
»
JUSTIFICATIVA
Esta lei foi criada no intuito de colaborar com a Secretaria Municipal para ver quais as
principais queixas dos usuários e sugestões também.
Todas as unidades de atendimento ao público poderão disponibilizar aos usuários, em
local visível, assinalado por cartaz e facilmente acessível, livros com páginas numeradas para registro e
cópias dos registros poderão ser encaminhadas mensalmente ao Conselho Municipal de Saúde antes da
data das reuniões do conselho e ao Poder Legislativo Municipal para tentar sanar Os problemas ou no
mínimo, melhorar o atendimento.
Diante o exposto, solicito a aprovação da mesma que é de suma importância para
o município.
O
Praça Rui Barbosa 70 — Centro — Fone (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-Go
http://www.formosa.go.leg.br e-mail: vereadorsantiago(Dhotmail.com
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