ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/26 WS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais
da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa
Goiás. Autoria: Ver. Welio de Iraci Chegou. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, (CNPJ nº 53.109.009/0001-00), entidade sem fins lucrativos com atuação desde julho de 2023, tendo sido legalmente
constituído em julho de 2023, sediada em Formosa – Goiás. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 03 de fevereiro de 2026. ┌
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e
Choro foi fundada em 2023 com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e promover
melhores condições de trabalho, produção e renda para seus associados. Desde a sua
criação, a associação tem atuado de forma coletiva e organizada, buscando unir os
produtores em torno de interesses comuns e do desenvolvimento sustentável da
comunidade rural. A principal função da associação é representar os pequenos produtores, defendendo seus direitos e criando oportunidades para o crescimento econômico e social. Por meio da união dos associados, tornou-se possível facilitar o acesso a políticas
públicas, programas de incentivo, capacitações técnicas e parcerias com órgãos públicos
e privados, o que individualmente seria mais difícil de alcançar. Desde a sua fundação, a associação já proporcionou inúmeros benefícios
aos associados, como o fortalecimento da produção local, a melhoria na organização da
comercialização dos produtos, o incentivo à troca de experiências entre os produtores e o
apoio na busca por melhores condições de infraestrutura e equipamentos. Além disso, a
atuação coletiva tem contribuído para reduzir custos, ampliar a visibilidade da produção
rural da região e valorizar o trabalho do pequeno produtor. Dessa forma, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Palmeira e Choro tem se consolidado como um importante instrumento de
desenvolvimento rural, promovendo a cooperação, a autonomia dos produtores e a
melhoria da qualidade de vida dos associados, reafirmando seu compromisso com o
crescimento coletivo e sustentável da comunidade. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.
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