materia nº 426/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº426/26 LF, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que adote
as medidas cabíveis, para criação e implementação de um Programa Municipal de Incentivo à
Participação de Empresas em Projetos Sociais, com o objetivo de estimular o envolvimento do setor
privado em ações que beneficiem diretamente a comunidade local. Câmara Municipal de Formosa, 10 de fevereiro de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
O fortalecimento das parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil é
fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas e promover o desenvolvimento social
sustentável do município. Muitas empresas demonstram interesse em contribuir com a comunidade, porém carecem de
mecanismos institucionais que facilitem sua participação. A criação de um programa municipal pode
organizar essas iniciativas por meio de incentivos como reconhecimento público, certificação de
responsabilidade social, benefícios fiscais dentro da legalidade, divulgação institucional, editais de
parceria e apoio técnico para desenvolvimento de projetos nas áreas de educação, esporte, cultura, meio
ambiente, qualificação profissional e assistência social. Além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, a medida fortalece o vínculo
das empresas com o município, estimula a responsabilidade social corporativa e fomenta o
desenvolvimento econômico local.