| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Denomina de Rua do Abreu Erondina Borges dos Santos a Rua do Abreu, localizada no Bairro Abreu, no município de Formosa. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa- GwOww.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] Autógrafo de Lei nº 3/26, de 12 de fevereiro de 2026 Denomina de Rua do Abreu Erondina Borges dos Santos a Rua do Abreu, localizada no Bairro Abreu, no município de Formosa. Projeto de Lei Ordinária nº 107/25, de autoria do Vereador Welio de Iraci Chegou, aprovado em 10 de fevereiro de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova: Art. 1º Fica denominada de Rua do Abreu Erondina Borges dos Santos, a Rua do Abreu, localizada no Bairro do Abreu, no município de Formosa. Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos–ECT, SANEAGO, EQUATORIAL e Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 12 de fevereiro de 2026. Presidente Publicado no Portal da Câmara. Chefe da 1ª Secretaria