materia nº 1/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 1/26 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇO PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS ATIVIDADES (COS), DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br subtenenteclesio@camaraformosa.go.gov.br [1]
Projeto de Lei Ordinária n.º 10/26, “Torna a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de
Souza, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa/GO, e dá outras providências.” Relator: Ver. Subtenente Clésio.
I – Relatório
O Ver. Valdson José propõe o Projeto de Lei que “Torna a Biblioteca Municipal Bárbara
Messias de Souza, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa/GO, e dá outras
providências.”
II – Análise
Trata-se de Projeto de Lei que visa reconhecer a Biblioteca Municipal Bárbara Messias
de Souza como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa, considerando sua
relevância histórica, educacional, cultural e social para a população. No âmbito municipal, a
iniciativa encontra respaldo no princípio da valorização da cultura local, bem como na
competência legislativa para promover a proteção do patrimônio cultural e histórico, fortalecendo
a identidade e a memória coletiva da população. Além disso, o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial contribui para a
preservação do espaço, incentiva políticas públicas voltadas à cultura e fortalece ações educativas, especialmente para crianças, jovens e estudantes da rede pública. O Projeto não gera impacto orçamentário direto, tampouco afronta normas
constitucionais ou legais, estando em conformidade com o interesse público. A Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza desempenha papel crucial no cenário
cultural e educacional de Formosa. Seu acervo representa parte significativa da história e da
identidade da comunidade, consolidando-se não apenas como um espaço de leitura, mas também
como um local de convivência, aprendizado, inclusão social e diálogo entre gerações. Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade formosense.
III – Voto
Em face do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Por isso, esta Comissão opina pela sua aprovação. Câmara Municipal de Formosa, 22 de fevereiro de 2026.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 1/26 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇO PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS ATIVIDADES (COS), DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br subtenenteclesio@camaraformosa.go.gov.br [2]
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Presidente Relator Membro
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Membro Membro