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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº551/26 LF, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de
Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que adote as medidas cabíveis, para
que seja implantado o Programa de Equipes Multidisciplinares Móveis Permanentes de Psicologia
nas Escolas Municipais. Câmara Municipal de Formosa, 23 de fevereiro de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede de apoio psicossocial no ambiente escolar, promovendo a saúde mental, o desenvolvimento socioemocional e a melhoria do rendimento acadêmico
dos estudantes da rede municipal. É crescente a demanda por acompanhamento psicológico nas escolas, especialmente diante de
situações como ansiedade, depressão, dificuldades de aprendizagem, conflitos familiares, bullying, violência e outros fatores que impactam diretamente o desempenho e a permanência dos alunos no
ambiente escolar. A criação de equipes multidisciplinares móveis permanentes, compostas por psicólogos, assistentes
sociais, psicopedagogos e, quando possível, orientadores educacionais, permitirá:
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº551/26 LF, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [2]
Atendimento periódico e preventivo nas unidades escolares;
Identificação precoce de transtornos emocionais e dificuldades de aprendizagem;
Apoio técnico aos professores e gestores escolares;
Atendimento e orientação às famílias;
Desenvolvimento de palestras, oficinas e ações educativas sobre saúde mental;
Redução da evasão escolar e melhoria do clima organizacional nas escolas. O modelo móvel permanente possibilita maior alcance, inclusive às escolas da zona rural, garantindo
equidade no acesso aos serviços de apoio psicossocial. Ressalta-se que a implementação da medida poderá ocorrer por meio de reestruturação administrativa, convênios, parcerias institucionais ou contratação específica, conforme viabilidade técnica e orçamentária
do Município.
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