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materia nº 2/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaSolicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI das Máquinas, instituída para apurar/investigar a ocorrência irregularidades na avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação desses bens públicos através do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a OSCIP “Construindo um Amanhã”, pelo prazo de noventa dias. O presidente da CPI da Máquinas, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento no art. 90 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo de funcionamento da referida CPI por mais 90 (noventa) dias. O objetivo da prorrogação é garantir a apuração minuciosa dos fatos, prezando pela verdade e pela responsabilidade na elucidação das possíveis irregularidades investigadas. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos pares para a aprovação deste requerimento.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T11:36:20.911157-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br valdsonjose@camaraformosa.go.gov.br[1]
REQUERIMENTO Nº 02/26 - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI das Máquinas, instituída para apurar/investigar a ocorrência irregularidades na avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação desses bens
públicos através do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a OSCIP “Construindo
um Amanhã”, pelo prazo de noventa dias. O presidente da CPI da Máquinas, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento
no art. 90 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo de funcionamento da referida CPI
por mais 90 (noventa) dias. O objetivo da prorrogação é garantir a apuração minuciosa dos fatos, prezando pela verdade
e pela responsabilidade na elucidação das possíveis irregularidades investigadas. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos pares para a aprovação deste requerimento. Câmara Municipal de Formosa, 02 de março de 2026. MARCOS GOULART DE ARAÚJO
Presidente da CPI

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