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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 102/26 MV, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Marcus Viana
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo a construção de uma Praça Sensorial
voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Formosa – GO. Câmara Municipal de Formosa, 03 de Março de 2026.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover inclusão, acessibilidade e qualidade de vida às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da implantação de uma Praça Sensorial no Município de
Formosa. O espaço proporcionará ambiente adequado para estímulos sensoriais controlados, socialização e
desenvolvimento motor e cognitivo, atendendo às necessidades específicas das pessoas com autismo. A iniciativa está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, que assegura direitos e políticas públicas de
inclusão às pessoas com TEA. Dessa forma, a medida representa avanço significativo nas políticas de inclusão e respeito à diversidade
em nosso município. Diante do exposto, solicito o atendimento da presente indicação com a maior brevidade possível.
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Marcus Viana
VEREADOR
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