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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº626/26 LF, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde e dos órgãos
competentes, que adote as medidas cabíveis, para que sejam realizadas ações de divulgação e
conscientização junto à população sobre os serviços gratuitos de tratamento para dependência
química oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente aqueles estruturados por
meio da Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Câmara Municipal de Formosa, 09 de março de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A dependência química é um problema de saúde pública que afeta não apenas o indivíduo, mas
também sua família e toda a sociedade. Muitas pessoas que enfrentam esse tipo de situação, ou que
possuem familiares em sofrimento, desconhecem que o SUS oferece tratamento especializado e gratuito
em todo o Brasil. Por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o atendimento é realizado de forma humanizada
e contínua, envolvendo diferentes serviços de saúde que trabalham de maneira integrada para promover o
cuidado integral ao paciente. Entre os serviços oferecidos, destacam-se:
acolhimento e escuta qualificada;
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº626/26 LF, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [2]
acompanhamento psicológico e terapêutico;
tratamento para desintoxicação;
atendimento em centros especializados;
apoio às famílias;
ações de reabilitação e reinserção social. Dessa forma, campanhas informativas, divulgação em unidades de saúde, redes sociais institucionais, escolas e meios de comunicação locais podem ampliar o conhecimento da população sobre esses serviços, incentivando pessoas que necessitam de ajuda a procurar atendimento adequado. A ampliação do acesso à informação fortalece as políticas públicas de saúde mental e contribui para a
recuperação e reintegração social de pessoas em situação de dependência química.
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