| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Autógrafo nº 14/26 do PL 27/26 -"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás". |
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 996972600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA Autógrafode Lei nº 14/26,de16 de março de 2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás. Projeto de Lei Ordinária nº 27/26, de autoria do Vereador Welio Antonio da Silva, aprovado em 11 de março de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, (CNPJ nº 53.109.009/0001-00), entidade sem fins lucrativos com atuação desde julho de 2023, tendo sido legalmente constituído em julho de 2023, sediada em Formosa – Goiás. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 16 de março de 2026. Presidente Publicado no Portal da Câmara. Chefe da 1ª Secretaria