| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Autógrafo nº 15/26 do PL 28/26 -"Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município de Formosa". |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 996972600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] Autógrafode Lei nº 15/26,de16 de março de 2026 Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município de Formosa. Projeto de Lei Ordinária nº 28/26, de autoria do Vereador Welio Antonio da Silva, aprovado em 11 de março de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova: Art. 1º Fica denominada de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista do Distrito de JK, no município de Formosa. Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos–ECT, SANEAGO, EQUATORIAL e Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 1 6 de março de 2026. Presidente Publicado no Portal da Câmara. Chefe da 1ª Secretaria