materia nº 3/2026

Ofício n.º 218/2026-GAB 
Formosa/GO, 30 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo, Senhor
FILIPE VILARINS LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
E ilustres integrantes da Câmara Municipal de Vereadores
Sede da Câmara Municipal de Formosa
 
Assunto: Solicitação de retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2026.
 Senhor Presidente, 
Solicitamos dessa Ilustre Câmara Municipal, nos termos do art. 136, alínea 
“d”, do Regimento Interno n.º 04 de 12 de dezembro de 2008, da Câmara Legislativa de 
Formosa-GO, a retirada da pauta de votação em sessão ordinária, do Projeto de Lei
Complementar n.º 06/2026, encaminhado através do Ofício n.º 168/2026-GAB, de 12 de 
março de 2026, conforme abaixo descrito:
Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 12 de março de 2026, que 
“Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, 
que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que 
dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os 
instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, e dá outras providências.
Com nossos agradecimentos, colocamo-nos à disposição. 
Atenciosamente,
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal