materia nº 907/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº907/26 DG, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Autoria: Ver. DANNILO FERREIRA GUIA
Ao Excelentíssimo Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Formosa/GO
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser
encaminhada a Sr. Simone Ribeiro Prefeita Municipal, sugiro: - A intensificação da fiscalização, bem como a implementação de programa de readequação e
padronização das calçadas no município, garantindo acessibilidade e segurança aos pedestres. Justificativa:
Câmara Municipal de Formosa,31 de Março de 2026. _____________________________ VEREADOR
As calçadas do município apresentam, em muitos pontos, irregularidades, ausência de padronização e
falta de acessibilidade, comprometendo a mobilidade urbana e colocando em risco a segurança dos
pedestres. Embora a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas seja, em regra, dos proprietários
dos imóveis, cabe ao Poder Público Municipal estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento e
promover políticas públicas que incentivem e viabilizem a adequação desses espaços. Dessa forma, a criação de um programa de readequação aliado à intensificação da fiscalização
contribuirá para a construção de uma cidade mais acessível, organizada e segura para toda a população. Trata-se de medida de relevante interesse público e caráter prioritário. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.