materia nº 1/2026

ESTADODE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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PARECER N° 01/26 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (CSP) DE 23 DE MARÇO DE 2026. Projeto de Lei N° 19/26, Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia para a
Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO.” Autoria: Major Pacheco
Relator: Ver. Eder Bernardes da Silva
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 19/2026 institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia para a
Segurança Pública em Formosa-GO. A proposta prevê ações como videomonitoramento em espaços públicos, melhoria da iluminação
com tecnologia LED, implantação do “Botão do Pânico” nas escolas e fortalecimento da Patrulha
Maria da Penha, além da integração com órgãos de segurança.
II – ANÁLISE
O projeto é relevante e atende ao interesse público, pois investe em prevenção e uso de
tecnologia para melhorar a segurança no município. Destaca-se o “Botão do Pânico” nas escolas, que contribui diretamente para a proteção de
crianças e adolescentes, garantindo resposta rápida em situações de risco. Também é importante o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, ampliando a proteção às
vítimas de violência doméstica. As medidas propostas são viáveis e seguem uma linha moderna de gestão da segurança pública, baseada em integração e prevenção.
III – VOTO
Diante do exposto, voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, por
entender que a proposta fortalece a segurança pública e contribui para a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Emfase do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Câmara Municipal de Formosa, 23 de Março de 2026
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PRESIDENTE RELATOR MEMBRO