| Tipo | -------------------------------------------------- |
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| Número / Ano | 234 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Convocação para apreciação e votação em sessão Extraordinária dos Projetos de Leis, PROJETO DE LEI N. º 14, DE 06 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Mitra Diocesana de Formosa/GO para apoio à realização da Festa do Divino Espírito Santo e dá outras providências”. e PROJETO DE LEI N. º 15, DE 06 DE ABRIL DE 2026 que “Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências.” |
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1 Ofício n.º 234/2026-GAB Formosa/GO, 06 de abril de 2026. Ao Excelentíssimo, Senhor FILIPE VILARINS LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Formosa E ilustres integrantes da Câmara Municipal de Vereadores Sede da Câmara Municipal de Formosa Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Solicitamos dessa ilustre Câmara Municipal a convocação para apreciação e votação em sessão Extraordinária dos Projetos de Leis abaixo especificados: PROJETO DE LEI N. º 14, DE 06 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Mitra Diocesana de Formosa/GO para apoio à realização da Festa do Divino Espírito Santo e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N. º 15, DE 06 DE ABRIL DE 2026 que “Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências.” Com nossos agradecimentos, colocamo-nos à disposição. Atenciosamente, SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO Prefeita Municipal