materia nº 645/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº645/26 MP, 8 DE DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Autoria: Ver. Major Pacheco. Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal no sentido de fazer cumprir a Lei nº 530/042-P de 20
de julho de 1972, a qual estabelece que o Hino Oficial do Município de Formosa seja adotado e
executado oficialmente nas escolas, em comemorações cívicas, reuniões solenes, festas de formatura e
em todas as datas célebres da cidade. Câmara Municipal de Formosa, 06 de abril de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela importância de valorizar os símbolos oficiais, fortalecendo o civismo, a identidade cultural e o respeito à história local junto à população, especialmente entre os estudantes. O cumprimento da referida lei contribui para a formação cidadã e
para a preservação das tradições do município. Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providências necessárias ao fiel cumprimento da legislação vigente. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.