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materia nº 885/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 885 / 2026
Date 2026-04-07
Ementajuntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido para aquisição e/ou contratação de caminhões-pipa para o fornecimento de água potável e não potável no município, especialmente para atendimento das comunidades urbanas e rurais, considerando a aproximação do período de estiagem.
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº885/26 LF, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que adote
as medidas cabíveis, no sentido para aquisição e/ou contratação de caminhões-pipa para o
fornecimento de água potável e não potável no município, especialmente para atendimento das
comunidades urbanas e rurais, considerando a aproximação do período de estiagem. Câmara Municipal de Formosa, 06 de abril de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo prevenir e minimizar os impactos causados pela escassez
hídrica, comum no período de estiagem, que compromete o abastecimento regular de água, principalmente nas regiões mais afastadas e vulneráveis do município. O uso de caminhões-pipa é uma medida amplamente adotada pelo poder público em situações
emergenciais, garantindo o fornecimento de água potável para consumo humano e água não potável para
atividades como limpeza urbana, irrigação de áreas públicas e apoio a serviços essenciais. Em diversos municípios brasileiros, a contratação desses serviços tem sido fundamental para
assegurar o atendimento à população durante períodos de seca, funcionando como solução imediata para
suprir a falta de água e evitar prejuízos às atividades básicas do dia a dia.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº885/26 LF, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [2]
Além disso, a ausência de abastecimento adequado pode comprometer necessidades essenciais como
higiene, alimentação e saúde pública, tornando indispensável a atuação preventiva do Poder Executivo. Dessa forma, a aquisição ou contratação de caminhões-pipa permitirá maior eficiência na gestão
hídrica municipal, garantindo o atendimento emergencial, especialmente nas comunidades rurais e bairros
mais afetados pela estiagem.

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