| Tipo | -------------------------------------------------- |
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| Número / Ano | 233 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | Convocação para apreciação e votação em sessão Ordinária dos Projetos de Lei abaixo especificados: Projeto de Lei n.º 11, de 06 de abril de 2026, que “Cria o Fundo Municipal de Esporte, no âmbito do município de Formosa-GO e dá outras providências e dá outras providências’’; Projeto de Lei n.º 12, de 06 de abril de 2026, que “Cria o Conselho Municipal de Esporte – CME, no âmbito do município de Formosa-GO e dá outras providências e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 13, de 06 de abril de 2026, que “Autoriza o município de Formosa-GO a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), disposto na Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023”. |
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1 Ofício n.º 233/2026-GAB Formosa/GO, 06 de abril de 2026. Ao Excelentíssimo, Senhor FILIPE VILARINS LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Formosa E ilustres integrantes da Câmara Municipal de Vereadores Sede da Câmara Municipal de Formosa Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Solicitamos dessa ilustre Câmara Municipal a convocação para apreciação e votação em sessão Ordinária dos Projetos de Lei abaixo especificados: Projeto de Lei n.º 11, de 06 de abril de 2026, que “Cria o Fundo Municipal de Esporte, no âmbito do município de Formosa-GO e dá outras providências e dá outras providências’’; Projeto de Lei n.º 12, de 06 de abril de 2026, que “Cria o Conselho Municipal de Esporte – CME, no âmbito do município de Formosa-GO e dá outras providências e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 13, de 06 de abril de 2026, que “Autoriza o município de Formosa-GO a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), disposto na Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023”. Com nossos agradecimentos, colocamo-nos à disposição. Atenciosamente, SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO Prefeita Municipal