| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | sugiro: -A criação do Programa Municipal de Identificação e Recuperação de Imóveis Abandonados, com levantamento, notificação dos proprietários e destinação adequada dos espaços |
| native_id | 30484 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA INDICAÇÃO Nº911/26 DG, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br daniloguia@camaraformosa.go.gov.br Autoria: Ver. DANNILO FERREIRA GUIA Ao Excelentíssimo Senhor Filipe Vilarins Lacerda Presidente da Câmara Municipal de Formosa Formosa/GO Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Sr. Simone Ribeiro Prefeita Municipal, sugiro: -A criação do Programa Municipal de Identificação e Recuperação de Imóveis Abandonados, com levantamento, notificação dos proprietários e destinação adequada dos espaços Câmara Municipal de Formosa,09 de Abril de 2026. _____________________________ VEREADOR JUSTIFICATIVA Imóveis abandonados representam risco à segurança pública, favorecem a criminalidade, o uso indevido e a proliferação de doenças. A identificação e recuperação desses espaços permitirá: •Maior segurança para a população; •Redução de focos de dengue e outras doenças; •Valorização urbana; •Possibilidade de utilização social ou institucional dos imóveis. A medida contribui diretamente para a organização da cidade e melhoria da qualidade de vida. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.