| Tipo | -------------------------------------------------- |
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| Número / Ano | 235 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Encaminha o PROJETO DE LEI N. º 16, DE 10 DE ABRIL DE 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências. |
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1 Ofício n.º 256/2026-GAB Formosa/GO, 10 de abril de 2026. Ao Excelentíssimo, Senhor FILIPE VILARINS LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Formosa E ilustres integrantes da Câmara Municipal de Vereadores Sede da Câmara Municipal de Formosa Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Solicitamos dessa ilustre Câmara Municipal a convocação para apreciação e votação em sessão Extraordinária dos Projetos de Leis abaixo especificados: PROJETO DE LEI N. º 16, DE 10 DE ABRIL DE 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”. Com nossos agradecimentos, colocamo-nos à disposição. Atenciosamente, SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO Prefeita Municipal