| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2015 |
| Date | 2015-01-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3051 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-02-06 | Matéria aprovada e transformada em norma jurídica | — | TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AUTÓGRAFO DE LEI SANCIONADO, TRANSFORMADO NA LEI N°. 221/2015. MENSAGEM N°. 002/2015. |
| 2015-02-06 | Autógrafo enviado ao Poder Executivo | — | AUTÓGRAFO DE LEI ENVIADO AO PODER EXECUTIVO, AGUARDANDO SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI ARQUIVADO EM 01(UMA) VIA NA 1.ª SECRETARIA. |
| 2015-02-06 | Autógrafo enviado à Secretaria Geral | — | AUTÓGRAFO DE LEI ENVIADO À SECRETARIA GERAL, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO. |
| 2015-02-04 | Projeto de Lei transformado em Autógrafo | — | PROJETO DE LEI TRANSFORMADO NO AUTÓGRAFO DE LEI N.° 002/15, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA GERAL. |
| 2015-02-03 | Proposição aprovada em 3.° turno em Extraordinária | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA, AGUARDANDO CRIAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI E ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA GERAL. |
| 2015-02-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª E ÚLTIMA FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 2015-02-03 | Proposição aprovada em 2.° turno em Extraordinária | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA. |
| 2015-02-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 2015-02-03 | Proposição aprovada em 1.° turno em Extraordinária | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA. |
| 2015-02-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 2015-01-27 | Aguardando inclusão na ordem do dia | — | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA RECEBIDO EM 01 (UMA) VIA, AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA. |
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PROJETO DE LEI Nº 007/15, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. e. aprovado em 22 Votação Dispõe sobre a extinção de cargo do Quadro Sessão do dia. OZ 02/45 de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências. ISSecfetário ZÉ Notaç 3 [02 45 aprovado em Sessão do dia. OS “Autoria: Mesa Diretora | A Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto o cargo efetivo vago e que vier a vagar de: | - Gestor de Recursos Humanos, da carreira Assistente Legislativo III, de que tratam as Leis nº 468/11, de 29 de julho de 2011 e a Lei nº 485/11 de 20 de outubro de 2011; Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a lei 485/11. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, 03 de mtntve— de 2015. | Es dá. 28 = 7 O ASA VA 0/74 ua ZA E Aoxo ado eim AS comme VOTAÇÃO ses ESTADO DE GOIÁS Sessdo do dia Os [02145 PODER LEGISLATIVO dai = CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA GUSTAV Tia quis DE OLIVEIRA 1º Secretário di 2º Secretário JESULI H JUSTIFICATIVA ê ee DE CASTRO PCI etário Senhores vereadores o presente Projeto de Lei visa extinguir o cargo de provimento efetivo Gestor de Recursos Humanos, uma vez que o funcionário ocupante do cargo pediu exoneração e o prazo de duração do concurso já expirou. Uma vez que é deveras dispendioso a realização de novo concurso para provimento de apenas um cargo, a Administração no uso do seu poder de oportunidade e conveniência acha por bem extinguir referido cargo, já que não haverá nenhum prejuízo ao erário, tampouco a eventual servidor, pois não há nenhum servidor ocupando o cargo atualmente. Ante o exposto, a Mesa Diretora conta com a colaboração dos pares desta Casa para que aprovem o presente Projeto. Praça Rui Barbosa 70 — Centro — Fone (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO http://www .formosa.go.leg.br/ e-mail: presidencia()camaraformosa.go.gov.br