materia nº 892/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº892/26 LF, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que adote
as medidas cabíveis, para a criação de incentivos fiscais e financeiros destinados à agricultura
familiar, apicultores e piscicultores do município de Formosa-GO. Câmara Municipal de Formosa, 13 de abril de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do
município de Formosa, sendo responsável por significativa parcela da produção de alimentos, geração de
emprego e renda, além de contribuir para a segurança alimentar da população. Da mesma forma, as atividades de apicultura e piscicultura têm se destacado como importantes
alternativas de diversificação econômica no meio rural, apresentando grande potencial de crescimento, sustentabilidade e agregação de valor à produção local. Entretanto, muitos pequenos produtores enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso a crédito, altos
custos de produção, carga tributária e falta de incentivos que estimulem a expansão e modernização de
suas atividades. Diante disso, torna-se essencial a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento
desses setores, por meio da concessão de incentivos fiscais e financeiros, tais como:
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº892/26 LF, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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1. Redução ou isenção de tributos municipais incidentes sobre a atividade produtiva;
2. Criação de programas de financiamento com juros subsidiados;
3. Concessão de subsídios para aquisição de insumos, equipamentos e tecnologias;
4. Apoio técnico e capacitação por meio de parcerias com órgãos especializados;
5. Implantação de programas de incentivo à comercialização da produção local. Tais medidas contribuirão significativamente para o fortalecimento da economia rural, geração de
emprego e renda, fixação do homem no campo e desenvolvimento sustentável do município.