| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para a desburocratização do processo de emissão de alvarás de funcionamento no município, mediante a criação e implementação de um sistema virtual, de fácil acesso, intuitivo e eficiente. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA INDICAÇÃO Nº894/26 LF, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1] Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor Filipe Vilarins Presidente da Câmara Municipal de Formosa Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para a desburocratização do processo de emissão de alvarás de funcionamento no município, mediante a criação e implementação de um sistema virtual, de fácil acesso, intuitivo e eficiente. Câmara Municipal de Formosa, 13 de abril de 2026. ┌ Vereador JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo modernizar e agilizar os serviços públicos, promovendo maior eficiência administrativa e melhor atendimento à população, especialmente aos empreendedores locais. Atualmente, a emissão de alvarás pode envolver processos morosos e excessivamente burocráticos, o que dificulta a abertura e regularização de empresas, impactando negativamente o desenvolvimento econômico do município. 1. A implantação de um sistema digital permitirá: 2. Redução de filas e deslocamentos presenciais; 3. Maior transparência e acompanhamento em tempo real das solicitações; 4. Diminuição de prazos para análise e liberação; 5. Integração entre os setores responsáveis; ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA INDICAÇÃO Nº894/26 LF, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [2] 6. Incentivo à formalização de novos negócios. Além disso, a medida está alinhada aos princípios da administração pública moderna, especialmente os da eficiência e da economicidade, bem como às práticas de transformação digital adotadas em diversas cidades brasileiras.