materia nº 22/2026

Autógrafo de Lei nº 22/26, de 14 de abril de 2026
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1]
Denomina de “Rua Maria Rangel
Martins” a Rua 12, localizada no Bairro
Bela Vista, no Município de
Formosa/GO.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/26, de autoria do Vereador Valdson José da Silva,
aprovado em 14 de abril de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Maria Rangel Martins”, a Rua 12, localizada
no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO.
Art. 2º O Poder Executivo promoverá as comunicações necessárias às
repartições diretamente envolvidas, com vistas à nova denominação estabelecida.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar normas para
fiel execução desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 14 de abril de 2026.
Presidente
Publicado no Portal da Câmara.
Chefe da 1ª Secretaria