materia nº 898/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº898/26 LF, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que adote
as medidas cabíveis, para a criação de mecanismos de incentivo para empresas que contratarem
pessoas participantes de programas sociais do município de Formosa. Câmara Municipal de Formosa, 14 de abril de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social e econômica de cidadãos que se
encontram em situação de vulnerabilidade, assistidos por programas sociais municipais. a inserção dessas
pessoas no mercado de trabalho é medida essencial para garantir autonomia financeira, dignidade e
melhoria na qualidade de vida. Nesse sentido, a criação de políticas de incentivo às empresas locais pode se mostrar uma ferramenta
eficaz para ampliar as oportunidades de emprego. tais incentivos podem incluir, entre outros: benefícios
fiscais, prioridade em processos licitatórios, certificação de responsabilidade social e parcerias
institucionais com o poder público. Além de contribuir para a redução das desigualdades sociais, a iniciativa também fortalece a
economia local, estimula a responsabilidade social corporativa e promove o desenvolvimento sustentável
do município.