materia nº 250/2026

Ofício n.º 253/2026-GAB 
 Formosa/GO, 15 de abril de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
FILIPE VILARINS LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
E ilustres integrantes da Câmara Municipal de Vereadores
Sede da Câmara Municipal de Formosa
 
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei para apreciação e votação em sessão ordinária ref. as 
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2027.
 Senhor Presidente, Senhores vereadores,
Nos termos do Mandamento Constitucional, estabelecido no § 2º do art. 165, da Carta 
Federal, em combinação com a Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica 
do Município, bem como a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, submeto à elevada 
deliberação de Vossas Excelências o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2027 e dá outras providências".
Contando, desde já, com o apoio dessa Ilustre Casa de Leis à presente iniciativa, 
aproveito para solicitar, a sua apreciação, em função da necessidade de atender a compromissos de 
ordenamento da Cidade.
Com nossos agradecimentos, colocamo-nos à disposição. 
Atenciosamente,
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal