br-locleg corpus explorer

← Formosa (GO)

materia nº 251/2026

Tipo --------------------------------------------------
Número / Ano 251 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaAnexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Projeto de Lei n.º 18/2026
native_id30555

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DE GOIÁS
METAS ANUAIS
2027
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
2028 2029
Valor Constante %PIB Valor Corrente
(a)
2027
Valor Constante %PIB Valor Corrente
(b) Valor Constante %PIB Valor Corrente
(c) %RCL %RCL %RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 586.300.967,93 559.447.488,48 117,02 107,21 618.547.521,17 606.419.138,40 117,02 107,21 652.567.634,83 639.772.191,01 117,02 107,21
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 599.745.482,73 572.276.223,98 119,70 109,66 632.731.484,28 620.324.984,59 119,70 109,66 667.531.715,92 654.442.858,75 119,70 109,66
 Receitas Primárias Correntes 591.122.465,89 564.048.154,48 117,98 108,09 623.634.201,51 611.406.079,91 117,98 108,09 657.934.082,60 645.033.414,31 117,98 108,09
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 143.538.430,78 136.964.151,51 28,65 26,25 151.433.044,47 148.463.769,09 28,65 26,25 159.761.861,92 156.629.276,39 28,65 26,25
 Transferências Correntes 445.143.078,46 424.754.845,86 88,85 81,39 469.625.947,77 460.417.595,85 88,85 81,39 495.455.374,90 485.740.563,63 88,85 81,39
 Demais Receitas Primárias Correntes 2.440.956,65 2.329.157,11 0,49 0,45 2.575.209,27 2.524.714,97 0,49 0,45 2.716.845,78 2.663.574,29 0,49 0,45
 Receitas Primárias de Capital 8.623.016,84 8.228.069,50 1,72 1,58 9.097.282,77 8.918.904,68 1,72 1,58 9.597.633,32 9.409.444,43 1,72 1,58
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 586.300.967,93 559.447.488,48 117,02 107,21 618.547.521,17 606.419.138,40 117,02 107,21 652.567.634,83 639.772.191,01 117,02 107,21
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 611.033.379,97 583.047.118,29 121,96 111,73 644.640.215,88 632.000.211,65 121,96 111,73 680.095.427,75 666.760.223,28 121,96 111,73
 Despesas Primárias Correntes 540.433.003,38 515.680.346,74 107,87 98,82 570.156.818,58 558.977.273,12 107,87 98,82 601.515.443,60 589.721.023,14 107,87 98,82
 Pessoal e Encargos Sociais 382.959.495,71 365.419.366,14 76,44 70,02 404.022.267,98 396.100.262,73 76,44 70,02 426.243.492,72 417.885.777,18 76,44 70,02
 Outras Despesas Correntes 157.473.507,67 150.260.980,60 31,43 28,79 166.134.550,60 162.877.010,39 31,43 28,79 175.271.950,88 171.835.245,96 31,43 28,79
 Despesas Primárias de Capital 70.600.376,59 67.366.771,56 14,09 12,91 74.483.397,30 73.022.938,53 14,09 12,91 78.579.984,15 77.039.200,15 14,09 12,91
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 71.246.943,61 67.983.724,82 14,22 13,03 75.165.525,51 73.691.691,68 14,22 13,03 79.299.629,41 77.744.734,72 14,22 13,03
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 62.189.115,75 59.340.759,30 12,41 11,37 65.609.517,12 64.323.056,00 12,41 11,37 69.218.040,56 67.860.824,08 12,41 11,37
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 71.246.943,61 67.983.724,82 14,22 13,03 75.165.525,51 73.691.691,68 14,22 13,03 79.299.629,41 77.744.734,72 14,22 13,03
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 11.287.897,24 - 10.770.894,31 -2,25 -2,06 - 11.908.731,60 - 11.675.227,06 -2,25 -2,06 - 12.563.711,83 - 12.317.364,54 -2,25 -2,06
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 50.901.218,51 48.569.864,99 10,16 9,31 53.700.785,52 52.647.828,94 10,16 9,31 56.654.328,73 55.543.459,54 10,16 9,31
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 154.104.732,95 147.046.500,91 30,76 28,18 162.580.493,26 159.392.640,45 30,76 28,18 171.522.420,39 168.159.235,68 30,76 28,18
Dívida Consolidada Líquida 54.456.249,10 51.962.069,75 10,87 9,96 57.451.342,80 56.324.845,88 10,87 9,96 60.611.166,65 59.422.712,40 10,87 9,96
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 8.709.907,29 8.310.980,24 1,74 1,59 9.188.952,19 9.008.776,66 1,74 1,59 9.694.344,56 9.504.259,37 1,74 1,59
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: ztLy$Z58teX Emitido em 14/04/2026 14:08 por monalisa.medeiros Página 1 de 2
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DE GOIÁS
METAS ANUAIS
2027
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PIB Real (crescimento % anual)
VARIÁVEIS 2029
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
 557.647.785,50
2028
 528.576.100,00
2027
 501.020.000,00
Inflação Média (% anual) projetada do INPC 4,80 2,00 2,00
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: ztLy$Z58teX Emitido em 14/04/2026 14:08 por monalisa.medeiros Página 2 de 2
SIMONE DIAS 
RIBEIRO DE 
MELO:8365794012
0
Assinado de forma digital 
por SIMONE DIAS RIBEIRO 
DE MELO:83657940120 
Dados: 2026.04.15 
10:18:11 -03'00'
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2025 (a) % PIB % RCL Metas Realizadas em 2025 (b) % PIB % RCL
Variação
"Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III 
– IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
412.589.597,00
391.570.501,00
412.589.597,00
387.840.606,01
57.900.000,00
50.424.066,00
57.900.000,00
24.748.990,99
3.729.894,99
25.675.075,01
107.352.358,60
96.727.234,69
- 13.429.347,51
116,1399
110,2233
116,1399
109,1733
16,2983
14,1939
16,2983
6,9666
1,0499
7,2273
30,2186
27,2278
- 3,7802
112,1293
106,4169
112,1293
105,4032
15,7355
13,7037
15,7355
6,7260
1,0137
6,9777
29,1751
26,2875
- 3,6497
519.923.337,32
515.980.922,04
507.160.697,84
495.025.040,62
74.465.247,30
74.165.279,10
72.880.523,71
72.880.523,71
20.955.881,42
1.284.755,39
232.771.698,72
125.800.333,12
- 33.830.295,02
146,3533
145,2436
142,7608
139,3447
20,9612
20,8768
20,5152
20,5152
5,8989
0,3616
65,5229
35,4116
- 9,5229
105,8319
105,0294
103,2341
100,7638
15,1576
15,0966
14,8350
14,8350
4,2656
0,2615
47,3814
25,6070
- 6,8863
107.333.740,32
124.410.421,04
94.571.100,84
107.184.434,61
16.565.247,30
23.741.213,10
14.980.523,71
48.131.532,72
17.225.986,43
- 24.390.319,62
125.419.340,12
29.073.098,43
- 20.400.947,51
26,0147
31,7722
22,9213
27,6362
28,6101
47,0831
25,8731
194,4788
461,8357
- 94,9961
116,8296
30,0568
151,9132
Nota:
PIB Estadual Previsto e Real:
ESPECIFICAÇÃO VALOR PREVISTO 2025 VALOR REALIZADO 2025
PIB nominal 355.252.170,00 355.252.170,00
Receita Corrente Líquida - RCL 367.958.902,42 491.272.618,49
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO 
PREFEITO (A)
CO273 - 291 - Centi ® e-Assinatura: rBTy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:23 por monalisa.medeiros Página 1 de 1 SIMONE DIAS RIBEIRO 
DE 
MELO:83657940120
Assinado de forma digital por 
SIMONE DIAS RIBEIRO DE 
MELO:83657940120 
Dados: 2026.04.15 10:17:43 -03'00'
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
2024
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 403.315.600,00 412.589.597,00 2,30 508.920.000,00 23,35 586.300.967,93 15,20 618.547.521,17 5,50 652.567.634,83 5,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 397.093.770,60 391.570.501,00 - 1,39 542.016.400,00 38,42 599.745.482,73 10,65 632.731.484,28 5,50 667.531.715,92 5,50
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 403.315.600,00 412.589.597,00 2,30 508.920.000,00 23,35 563.378.050,58 10,70 594.363.843,37 5,50 627.053.854,75 5,50
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 395.463.677,09 387.840.606,01 - 1,93 572.934.219,19 47,72 633.956.297,32 10,65 668.823.893,68 5,50 705.609.207,83 5,50
Receita Total (COM FONTES RPPS) 57.900.000,00 64.389.000,00 11,21 71.246.943,61 10,65 75.165.525,51 5,50 79.299.629,41 5,50
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 50.424.066,00 56.203.042,14 11,46 62.189.115,75 10,65 65.609.517,12 5,50 69.218.040,56 5,50
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 57.900.000,00 64.389.000,00 11,21 71.246.943,61 10,65 75.165.525,51 5,50 79.299.629,41 5,50
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 24.748.990,99 - 100,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I – II) 1.630.093,51 3.729.894,99 128,81 - 30.917.819,19 - 928,92 - 34.210.814,59 - 36.092.409,40 - 38.077.491,91
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III – IV) 1.630.093,51 29.404.970,00 1.703,88 25.285.222,95 - 14,01 27.978.301,16 10,65 29.517.107,72 5,50 31.140.548,65 5,50
Dívida Pública Consolidada (DC) 103.094.196,72 107.352.358,60 4,13 139.003.403,22 29,48 154.104.732,95 10,86 162.580.493,26 5,50 171.522.420,39 5,50
Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 11.936.293,71 96.727.234,69 49.119.866,77 - 49,22 54.456.249,10 10,86 57.451.342,80 5,50 60.611.166,65 5,50
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.326.254,86 - 13.429.347,51 - 1.112,58 7.856.389,17 8.709.907,29 10,86 9.188.952,19 5,50 9.694.344,56 5,50
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: VcTy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:25 por monalisa.medeiros Página 1 de 2
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
2024
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 419.891.871,16 435.323.283,79 3,68 531.312.480,00 22,05 614.443.414,39 15,65 630.918.471,59 2,68 665.618.987,53 5,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 413.414.324,57 413.146.035,61 - 0,06 565.865.121,60 36,96 628.533.265,90 11,07 645.386.113,97 2,68 680.882.350,24 5,50
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 419.891.871,16 435.323.283,79 3,68 531.312.480,00 22,05 590.420.197,01 11,12 606.251.120,24 2,68 639.594.931,85 5,50
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 411.717.234,22 409.210.623,40 - 0,61 598.143.324,83 46,17 664.386.199,59 11,07 682.200.371,55 2,68 719.721.391,99 5,50
Receita Total (COM FONTES RPPS) 61.090.290,00 67.222.116,00 10,04 74.666.796,90 11,07 76.668.836,02 2,68 80.885.622,00 5,50
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 53.202.432,04 58.675.975,99 10,29 65.174.193,31 11,07 66.921.707,46 2,68 70.602.401,37 5,50
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 61.090.290,00 67.222.116,00 10,04 74.666.796,90 11,07 76.668.836,02 2,68 80.885.622,00 5,50
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 26.112.660,39 - 100,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I – II) 1.697.090,35 3.935.412,20 131,89 - 32.278.203,23 - 920,20 - 35.852.933,69 - 36.814.257,59 - 38.839.041,75
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III – IV) 1.697.090,35 31.025.183,85 1.728,14 26.397.772,76 - 14,92 29.321.259,62 11,07 30.107.449,87 2,68 31.763.359,62 5,50
Dívida Pública Consolidada (DC) 107.331.368,21 113.267.473,56 5,53 145.119.552,96 28,12 161.501.760,13 11,29 165.832.103,13 2,68 174.952.868,80 5,50
Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 12.426.875,38 102.056.905,32 51.281.140,91 - 49,75 57.070.149,06 11,29 58.600.369,66 2,68 61.823.389,98 5,50
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.380.763,93 - 14.169.304,56 - 1.126,19 8.202.070,29 9.127.982,84 11,29 9.372.731,23 2,68 9.888.231,45 5,50
PREFEITO (A)
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: VcTy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:25 por monalisa.medeiros Página 2 de 2 SIMONE DIAS 
RIBEIRO DE 
MELO:83657940120
Assinado de forma digital por 
SIMONE DIAS RIBEIRO DE 
MELO:83657940120 
Dados: 2026.04.15 10:17:12 
-03'00'
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 287.064.711,23 100,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 287.064.711,23 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 54.714.459,99 100,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 54.714.459,99 100,00
PREFEITO (A)
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
CO349 - 153 - Centi ® e-Assinatura: XBTy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:26 por monalisa.medeiros Página 1 de 1
SIMONE DIAS RIBEIRO 
DE MELO:83657940120
Assinado de forma 
digital por SIMONE 
DIAS RIBEIRO DE 
MELO:83657940120 
Dados: 2026.04.15 
10:17:27 -03'00'
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS REALIZADAS 2025 (a) 2024 (b) 2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,71 342.927,24 200.746,85
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 342.927,24 200.746,85
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,71 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2025 (d) 2024 (e) 2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
2025 (g) = ((Ia - IId) +
IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) +
IIIi) SALDO FINANCEIRO 2023 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 543.674,80 543.674,09 200.746,85
PREFEITO (A)
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
CO348 - 152 - Centi ® e-Assinatura: Vcay$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:34 por monalisa.medeiros Página 1 de 1
SIMONE DIAS 
RIBEIRO DE 
MELO:83657940120
Assinado de forma digital 
por SIMONE DIAS RIBEIRO 
DE MELO:83657940120 
Dados: 2026.04.15 
10:16:43 -03'00'
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 44.752.218,05 51.348.216,75 71.974.550,88
 Receita de Contribuições dos Segurados 18.137.603,69 25.671.204,04 34.097.316,44
 Ativo 18.137.603,69 25.671.204,04 34.097.316,44
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 25.647.596,92 25.613.196,50 37.575.356,11
 Ativo 25.647.596,92 25.613.196,50 37.575.356,11
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 965.005,76 4.057,47 299.061,40
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 965.005,76 4.057,47 299.061,40
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 2.011,68 59.758,74 2.816,93
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 2.011,68 59.758,74 2.816,93
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 44.752.218,05 51.348.216,75 71.974.550,88
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 1 de 6
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Benefícios 46.316.101,54 57.967.268,16 71.227.849,27
 Aposentadorias 39.958.998,57 51.351.791,75 64.353.150,03
 Pensões por Morte 6.357.102,97 6.615.476,41 6.874.699,24
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 46.316.101,54 57.967.268,16 71.227.849,27
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) - 1.563.883,49 - 6.619.051,41 746.701,61
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 43.789.587,52 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 2 de 6
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 3 de 6
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Receitas Correntes 157.313,28 0,00 2.490.696,42
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 157.313,28 0,00 2.490.696,42
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Despesas Correntes (XIII) 726.821,07 999.187,45 1.645.029,39
 Pessoal e Encargos Sociais 445.630,18 767.108,62 1.052.957,86
 Demais Despesas Correntes 281.190,89 232.078,83 592.071,53
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 726.821,07 999.187,45 1.645.029,39
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 - 569.507,79 - 999.187,45 845.667,03
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 4 de 6
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO PREVIDENCIARIO
 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO FINANCEIRO
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 5 de 6
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITO (A)
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 6 de 6
SIMONE DIAS 
RIBEIRO DE 
MELO:83657940120
Assinado de forma digital 
por SIMONE DIAS RIBEIRO 
DE MELO:83657940120 
Dados: 2026.04.15 10:15:55 
-03'00'
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) R$ 1,00
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027 2028 2029
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES /
PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE
MORA
Outros 384.490,00 405.637,00 427.947,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA Outros 4.602.255,00 4.855.379,00 5.122.425,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA Outros 233.430,00 246.269,00 259.814,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA Outros 298.938,00 315.379,00 332.725,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
Outros 23.928,00 25.244,00 26.632,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA
Outros 23.114,00 24.385,00 25.726,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA Outros 62.833,00 66.288,00 69.934,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
Outros 27.962,00 29.500,00 31.123,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA Outros 46.870,00 49.448,00 52.173,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
Total 5.703.820,00 6.017.529,00 6.348.499,00
PREFEITO (A)
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: 6$3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:36 por monalisa.medeiros Página 1 de 1
SIMONE DIAS 
RIBEIRO DE 
MELO:83657940120
Assinado de forma digital 
por SIMONE DIAS RIBEIRO 
DE MELO:83657940120 
Dados: 2026.04.15 
10:15:34 -03'00'
MUNICIPIO DE FORMOSA
ESTADO DE GOIÁS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
EVENTO VALOR PREVISTO
2027
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
PREFEITO (A)
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
CO079 - 139 - Centi ® e-Assinatura: LcÇy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 17:09 por monalisa.medeiros Página 1 de 1
SIMONE DIAS 
RIBEIRO DE 
MELO:83657940120
Assinado de forma digital por 
SIMONE DIAS RIBEIRO DE 
MELO:83657940120 
Dados: 2026.04.15 10:15:15 
-03'00'
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
R$ 1,00
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Demandas Judiciais: PRECATÓRIOS 148.792.858,55 CONTINGENCIAMENTO NAS DESPESAS DE CAPITAL E ALGUMAS DE CUSTEIO 148.792.858,55
QUE NÃO CAUSEM PREJUÍZOS EM EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E QUE NÃO
COMPROMETAM A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
SUBTOTAL 148.792.858,55 SUBTOTAL 148.792.858,55
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
PREFEITO (A)
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
TOTAL 148.792.858,55 TOTAL 148.792.858,55
CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: KBÇy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 17:11 por monalisa.medeiros Página 1 de 1
SIMONE DIAS 
RIBEIRO DE 
MELO:836579
40120
Assinado de forma 
digital por SIMONE 
DIAS RIBEIRO DE 
MELO:83657940120 
Dados: 2026.04.15 
10:16:24 -03'00'

open original →