| Tipo | -------------------------------------------------- |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Projeto de Lei n.º 18/2026 |
| native_id | 30555 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DE GOIÁS METAS ANUAIS 2027 AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESPECIFICAÇÃO 2028 2029 Valor Constante %PIB Valor Corrente (a) 2027 Valor Constante %PIB Valor Corrente (b) Valor Constante %PIB Valor Corrente (c) %RCL %RCL %RCL Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 586.300.967,93 559.447.488,48 117,02 107,21 618.547.521,17 606.419.138,40 117,02 107,21 652.567.634,83 639.772.191,01 117,02 107,21 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 599.745.482,73 572.276.223,98 119,70 109,66 632.731.484,28 620.324.984,59 119,70 109,66 667.531.715,92 654.442.858,75 119,70 109,66 Receitas Primárias Correntes 591.122.465,89 564.048.154,48 117,98 108,09 623.634.201,51 611.406.079,91 117,98 108,09 657.934.082,60 645.033.414,31 117,98 108,09 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 143.538.430,78 136.964.151,51 28,65 26,25 151.433.044,47 148.463.769,09 28,65 26,25 159.761.861,92 156.629.276,39 28,65 26,25 Transferências Correntes 445.143.078,46 424.754.845,86 88,85 81,39 469.625.947,77 460.417.595,85 88,85 81,39 495.455.374,90 485.740.563,63 88,85 81,39 Demais Receitas Primárias Correntes 2.440.956,65 2.329.157,11 0,49 0,45 2.575.209,27 2.524.714,97 0,49 0,45 2.716.845,78 2.663.574,29 0,49 0,45 Receitas Primárias de Capital 8.623.016,84 8.228.069,50 1,72 1,58 9.097.282,77 8.918.904,68 1,72 1,58 9.597.633,32 9.409.444,43 1,72 1,58 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 586.300.967,93 559.447.488,48 117,02 107,21 618.547.521,17 606.419.138,40 117,02 107,21 652.567.634,83 639.772.191,01 117,02 107,21 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 611.033.379,97 583.047.118,29 121,96 111,73 644.640.215,88 632.000.211,65 121,96 111,73 680.095.427,75 666.760.223,28 121,96 111,73 Despesas Primárias Correntes 540.433.003,38 515.680.346,74 107,87 98,82 570.156.818,58 558.977.273,12 107,87 98,82 601.515.443,60 589.721.023,14 107,87 98,82 Pessoal e Encargos Sociais 382.959.495,71 365.419.366,14 76,44 70,02 404.022.267,98 396.100.262,73 76,44 70,02 426.243.492,72 417.885.777,18 76,44 70,02 Outras Despesas Correntes 157.473.507,67 150.260.980,60 31,43 28,79 166.134.550,60 162.877.010,39 31,43 28,79 175.271.950,88 171.835.245,96 31,43 28,79 Despesas Primárias de Capital 70.600.376,59 67.366.771,56 14,09 12,91 74.483.397,30 73.022.938,53 14,09 12,91 78.579.984,15 77.039.200,15 14,09 12,91 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Total (COM FONTES RPPS) 71.246.943,61 67.983.724,82 14,22 13,03 75.165.525,51 73.691.691,68 14,22 13,03 79.299.629,41 77.744.734,72 14,22 13,03 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 62.189.115,75 59.340.759,30 12,41 11,37 65.609.517,12 64.323.056,00 12,41 11,37 69.218.040,56 67.860.824,08 12,41 11,37 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 71.246.943,61 67.983.724,82 14,22 13,03 75.165.525,51 73.691.691,68 14,22 13,03 79.299.629,41 77.744.734,72 14,22 13,03 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 11.287.897,24 - 10.770.894,31 -2,25 -2,06 - 11.908.731,60 - 11.675.227,06 -2,25 -2,06 - 12.563.711,83 - 12.317.364,54 -2,25 -2,06 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 50.901.218,51 48.569.864,99 10,16 9,31 53.700.785,52 52.647.828,94 10,16 9,31 56.654.328,73 55.543.459,54 10,16 9,31 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Pública Consolidada 154.104.732,95 147.046.500,91 30,76 28,18 162.580.493,26 159.392.640,45 30,76 28,18 171.522.420,39 168.159.235,68 30,76 28,18 Dívida Consolidada Líquida 54.456.249,10 51.962.069,75 10,87 9,96 57.451.342,80 56.324.845,88 10,87 9,96 60.611.166,65 59.422.712,40 10,87 9,96 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 8.709.907,29 8.310.980,24 1,74 1,59 9.188.952,19 9.008.776,66 1,74 1,59 9.694.344,56 9.504.259,37 1,74 1,59 CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: ztLy$Z58teX Emitido em 14/04/2026 14:08 por monalisa.medeiros Página 1 de 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DE GOIÁS METAS ANUAIS 2027 AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PIB Real (crescimento % anual) VARIÁVEIS 2029 Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 557.647.785,50 2028 528.576.100,00 2027 501.020.000,00 Inflação Média (% anual) projetada do INPC 4,80 2,00 2,00 CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: ztLy$Z58teX Emitido em 14/04/2026 14:08 por monalisa.medeiros Página 2 de 2 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:8365794012 0 Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Dados: 2026.04.15 10:18:11 -03'00' ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE FORMOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2027 ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2025 (a) % PIB % RCL Metas Realizadas em 2025 (b) % PIB % RCL Variação "Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) Receita Total (COM FONTES RPPS) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) Despesa Total (COM FONTES RPPS) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida (DCL) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 412.589.597,00 391.570.501,00 412.589.597,00 387.840.606,01 57.900.000,00 50.424.066,00 57.900.000,00 24.748.990,99 3.729.894,99 25.675.075,01 107.352.358,60 96.727.234,69 - 13.429.347,51 116,1399 110,2233 116,1399 109,1733 16,2983 14,1939 16,2983 6,9666 1,0499 7,2273 30,2186 27,2278 - 3,7802 112,1293 106,4169 112,1293 105,4032 15,7355 13,7037 15,7355 6,7260 1,0137 6,9777 29,1751 26,2875 - 3,6497 519.923.337,32 515.980.922,04 507.160.697,84 495.025.040,62 74.465.247,30 74.165.279,10 72.880.523,71 72.880.523,71 20.955.881,42 1.284.755,39 232.771.698,72 125.800.333,12 - 33.830.295,02 146,3533 145,2436 142,7608 139,3447 20,9612 20,8768 20,5152 20,5152 5,8989 0,3616 65,5229 35,4116 - 9,5229 105,8319 105,0294 103,2341 100,7638 15,1576 15,0966 14,8350 14,8350 4,2656 0,2615 47,3814 25,6070 - 6,8863 107.333.740,32 124.410.421,04 94.571.100,84 107.184.434,61 16.565.247,30 23.741.213,10 14.980.523,71 48.131.532,72 17.225.986,43 - 24.390.319,62 125.419.340,12 29.073.098,43 - 20.400.947,51 26,0147 31,7722 22,9213 27,6362 28,6101 47,0831 25,8731 194,4788 461,8357 - 94,9961 116,8296 30,0568 151,9132 Nota: PIB Estadual Previsto e Real: ESPECIFICAÇÃO VALOR PREVISTO 2025 VALOR REALIZADO 2025 PIB nominal 355.252.170,00 355.252.170,00 Receita Corrente Líquida - RCL 367.958.902,42 491.272.618,49 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO PREFEITO (A) CO273 - 291 - Centi ® e-Assinatura: rBTy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:23 por monalisa.medeiros Página 1 de 1 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Dados: 2026.04.15 10:17:43 -03'00' MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2027 AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II) METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1,00 2024 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 403.315.600,00 412.589.597,00 2,30 508.920.000,00 23,35 586.300.967,93 15,20 618.547.521,17 5,50 652.567.634,83 5,50 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 397.093.770,60 391.570.501,00 - 1,39 542.016.400,00 38,42 599.745.482,73 10,65 632.731.484,28 5,50 667.531.715,92 5,50 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 403.315.600,00 412.589.597,00 2,30 508.920.000,00 23,35 563.378.050,58 10,70 594.363.843,37 5,50 627.053.854,75 5,50 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 395.463.677,09 387.840.606,01 - 1,93 572.934.219,19 47,72 633.956.297,32 10,65 668.823.893,68 5,50 705.609.207,83 5,50 Receita Total (COM FONTES RPPS) 57.900.000,00 64.389.000,00 11,21 71.246.943,61 10,65 75.165.525,51 5,50 79.299.629,41 5,50 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 50.424.066,00 56.203.042,14 11,46 62.189.115,75 10,65 65.609.517,12 5,50 69.218.040,56 5,50 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 57.900.000,00 64.389.000,00 11,21 71.246.943,61 10,65 75.165.525,51 5,50 79.299.629,41 5,50 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 24.748.990,99 - 100,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.630.093,51 3.729.894,99 128,81 - 30.917.819,19 - 928,92 - 34.210.814,59 - 36.092.409,40 - 38.077.491,91 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.630.093,51 29.404.970,00 1.703,88 25.285.222,95 - 14,01 27.978.301,16 10,65 29.517.107,72 5,50 31.140.548,65 5,50 Dívida Pública Consolidada (DC) 103.094.196,72 107.352.358,60 4,13 139.003.403,22 29,48 154.104.732,95 10,86 162.580.493,26 5,50 171.522.420,39 5,50 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 11.936.293,71 96.727.234,69 49.119.866,77 - 49,22 54.456.249,10 10,86 57.451.342,80 5,50 60.611.166,65 5,50 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.326.254,86 - 13.429.347,51 - 1.112,58 7.856.389,17 8.709.907,29 10,86 9.188.952,19 5,50 9.694.344,56 5,50 CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: VcTy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:25 por monalisa.medeiros Página 1 de 2 MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2027 AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II) METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1,00 2024 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 419.891.871,16 435.323.283,79 3,68 531.312.480,00 22,05 614.443.414,39 15,65 630.918.471,59 2,68 665.618.987,53 5,50 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 413.414.324,57 413.146.035,61 - 0,06 565.865.121,60 36,96 628.533.265,90 11,07 645.386.113,97 2,68 680.882.350,24 5,50 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 419.891.871,16 435.323.283,79 3,68 531.312.480,00 22,05 590.420.197,01 11,12 606.251.120,24 2,68 639.594.931,85 5,50 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 411.717.234,22 409.210.623,40 - 0,61 598.143.324,83 46,17 664.386.199,59 11,07 682.200.371,55 2,68 719.721.391,99 5,50 Receita Total (COM FONTES RPPS) 61.090.290,00 67.222.116,00 10,04 74.666.796,90 11,07 76.668.836,02 2,68 80.885.622,00 5,50 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 53.202.432,04 58.675.975,99 10,29 65.174.193,31 11,07 66.921.707,46 2,68 70.602.401,37 5,50 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 61.090.290,00 67.222.116,00 10,04 74.666.796,90 11,07 76.668.836,02 2,68 80.885.622,00 5,50 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 26.112.660,39 - 100,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.697.090,35 3.935.412,20 131,89 - 32.278.203,23 - 920,20 - 35.852.933,69 - 36.814.257,59 - 38.839.041,75 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.697.090,35 31.025.183,85 1.728,14 26.397.772,76 - 14,92 29.321.259,62 11,07 30.107.449,87 2,68 31.763.359,62 5,50 Dívida Pública Consolidada (DC) 107.331.368,21 113.267.473,56 5,53 145.119.552,96 28,12 161.501.760,13 11,29 165.832.103,13 2,68 174.952.868,80 5,50 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 12.426.875,38 102.056.905,32 51.281.140,91 - 49,75 57.070.149,06 11,29 58.600.369,66 2,68 61.823.389,98 5,50 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.380.763,93 - 14.169.304,56 - 1.126,19 8.202.070,29 9.127.982,84 11,29 9.372.731,23 2,68 9.888.231,45 5,50 PREFEITO (A) SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: VcTy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:25 por monalisa.medeiros Página 2 de 2 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Dados: 2026.04.15 10:17:12 -03'00' MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 287.064.711,23 100,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 287.064.711,23 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % REGIME PREVIDENCIÁRIO Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 54.714.459,99 100,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 54.714.459,99 100,00 PREFEITO (A) SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO CO349 - 153 - Centi ® e-Assinatura: XBTy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:26 por monalisa.medeiros Página 1 de 1 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Dados: 2026.04.15 10:17:27 -03'00' MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS REALIZADAS 2025 (a) 2024 (b) 2023 (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,71 342.927,24 200.746,85 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 342.927,24 200.746,85 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,71 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2025 (d) 2024 (e) 2023 (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) 2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) SALDO FINANCEIRO 2023 (i) = (Ic - IIf) VALOR (III) 543.674,80 543.674,09 200.746,85 PREFEITO (A) SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO CO348 - 152 - Centi ® e-Assinatura: Vcay$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:34 por monalisa.medeiros Página 1 de 1 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Dados: 2026.04.15 10:16:43 -03'00' MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS CORRENTES (I) 44.752.218,05 51.348.216,75 71.974.550,88 Receita de Contribuições dos Segurados 18.137.603,69 25.671.204,04 34.097.316,44 Ativo 18.137.603,69 25.671.204,04 34.097.316,44 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 25.647.596,92 25.613.196,50 37.575.356,11 Ativo 25.647.596,92 25.613.196,50 37.575.356,11 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 965.005,76 4.057,47 299.061,40 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 965.005,76 4.057,47 299.061,40 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 2.011,68 59.758,74 2.816,93 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 2.011,68 59.758,74 2.816,93 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 44.752.218,05 51.348.216,75 71.974.550,88 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 1 de 6 MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Benefícios 46.316.101,54 57.967.268,16 71.227.849,27 Aposentadorias 39.958.998,57 51.351.791,75 64.353.150,03 Pensões por Morte 6.357.102,97 6.615.476,41 6.874.699,24 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 46.316.101,54 57.967.268,16 71.227.849,27 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) - 1.563.883,49 - 6.619.051,41 746.701,61 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025 VALOR 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025 VALOR 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 43.789.587,52 0,00 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 2 de 6 MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025 Benefícios 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 3 de 6 MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025 Receitas Correntes 157.313,28 0,00 2.490.696,42 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 157.313,28 0,00 2.490.696,42 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025 Despesas Correntes (XIII) 726.821,07 999.187,45 1.645.029,39 Pessoal e Encargos Sociais 445.630,18 767.108,62 1.052.957,86 Demais Despesas Correntes 281.190,89 232.078,83 592.071,53 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 726.821,07 999.187,45 1.645.029,39 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 - 569.507,79 - 999.187,45 845.667,03 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 4 de 6 MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c) EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) PLANO PREVIDENCIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c) EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) PLANO FINANCEIRO CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 5 de 6 MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PREFEITO (A) SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Sc3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:35 por monalisa.medeiros Página 6 de 6 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Dados: 2026.04.15 10:15:55 -03'00' MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) R$ 1,00 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2027 2028 2029 TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA Outros 384.490,00 405.637,00 427.947,00 COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA Outros 4.602.255,00 4.855.379,00 5.122.425,00 COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA Outros 233.430,00 246.269,00 259.814,00 COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA Outros 298.938,00 315.379,00 332.725,00 COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA Outros 23.928,00 25.244,00 26.632,00 COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA Outros 23.114,00 24.385,00 25.726,00 COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA Outros 62.833,00 66.288,00 69.934,00 COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA Outros 27.962,00 29.500,00 31.123,00 COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA Outros 46.870,00 49.448,00 52.173,00 COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC Total 5.703.820,00 6.017.529,00 6.348.499,00 PREFEITO (A) SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: 6$3y$Z58teX Emitido em 13/04/2026 16:36 por monalisa.medeiros Página 1 de 1 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Dados: 2026.04.15 10:15:34 -03'00' MUNICIPIO DE FORMOSA ESTADO DE GOIÁS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2027 EVENTO VALOR PREVISTO 2027 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00 PREFEITO (A) SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO CO079 - 139 - Centi ® e-Assinatura: LcÇy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 17:09 por monalisa.medeiros Página 1 de 1 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Dados: 2026.04.15 10:15:15 -03'00' ESTADO DE GOIÁS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027 R$ 1,00 MUNICIPIO DE FORMOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Demandas Judiciais: PRECATÓRIOS 148.792.858,55 CONTINGENCIAMENTO NAS DESPESAS DE CAPITAL E ALGUMAS DE CUSTEIO 148.792.858,55 QUE NÃO CAUSEM PREJUÍZOS EM EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E QUE NÃO COMPROMETAM A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. SUBTOTAL 148.792.858,55 SUBTOTAL 148.792.858,55 DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 PREFEITO (A) SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO TOTAL 148.792.858,55 TOTAL 148.792.858,55 CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: KBÇy$Z58teX Emitido em 13/04/2026 17:11 por monalisa.medeiros Página 1 de 1 SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:836579 40120 Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 Dados: 2026.04.15 10:16:24 -03'00'