| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2015 |
| Date | 2015-06-01 |
| Ementa | O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE "ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" EM ESPECIAL E URGENTE O ART. 40, § 2° QUE ASSIM ASSEGURA: "ART. 40, § 2°- O PROFESSOR QUE ATUA EM UNIDADE ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL, EM CMEIS E OU EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, QUANDO EXERCER FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NO CONTRA TURNO, RECEBERÁ POR UMA JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS". |
| native_id | 3063 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-06-16 | Proposição arquivada | — | TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. INDICAÇÃO APROVADA E ARQUIVADA EM 01 (UMA) VIA NA 1.ª SECRETARIA. |
| 2015-06-16 | Prop. disponibilizada no SAPL com carimbo e arquivada - 1Sec | — | INDICAÇÃO DISPONIBILIZADA NO SAPL COM A DATA DE SUA APROVAÇÃO. |
| 2015-06-16 | Matéria enviada ao Poder Executivo | — | INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO. |
| 2015-06-16 | Proposição enviada à Secretaria Geral | — | INDICAÇÃO ENCAMINHADA EM 01 (UMA) VIA À SECRETARIA GERAL, AGUARDANDO DESPACHO PARA O PODER EXECUTIVO. |
| 2015-06-16 | Proposição enviada à Secretaria Geral | — | INDICAÇÃO ENCAMINHADA EM 01 (UMA) VIA À SECRETARIA GERAL, AGUARDANDO DESPACHO PARA O PODER EXECUTIVO. |
| 2015-06-01 | Matéria aprovada e arquivada | — | INDICAÇÃO APROVADA, AGUARDANDO ENVIO À SECRETARIA GERAL. |
| 2015-06-01 | Proposição apresentada em Plenário | — | INDICAÇÃO APRESENTADA AO PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2015-06-01 | Aguardando inclusão no expediente | — | INDICAÇÃO RECEBIDA EM 02 (DUAS) VIAS PELA 1.ª SECRETARIA, AGUARDANDO ENTRADA NO EXPEDIENTE DA PAUTA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
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